O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apresentou nesta semana para um grupo de deputados, a prévia de um projeto de lei que prevê um modelo de privatização e terceirização de aproximadamente 200 escolas estaduais do estado. O projeto completo ainda não foi encaminhado para Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas somente a prévia já gerou polêmica.

Segundo a proposta, uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT, e os professores efetivos da rede estadual serão consultados se querem ou não permanecer nas escolas. A apresentação do projeto não esclarece, no entanto, o que será feito caso haja discordância dos profissionais, se serão desligados ou transferidos para outras unidades. 

Outra mudança é que, a partir do momento em que for aprovado o projeto, a empresa prestadora do serviço é quem fará a gestão administrativa, de segurança, será responsável pelo mobiliário e materiais escolares, internet e equipamentos de informática, e será responsável pela seleção e contratação de professores e profissionais temporários.

Para o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT) essa proposta de terceirização demonstra a clara incapacidade do governo em cuidar do Paraná. “Educação é investimento, assim como a Saúde, a Moradia e a Segurança. Tenho dó e pena do povo que tem um governador que acha que isso é gasto. Investir em Educação é investir no futuro! Garantir que uma Empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição”, declarou.

Na avaliação do vice-líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT), a terceirização das escolas paranaenses, segundo a propaganda oficial, visa melhorar a qualidade da educação no Paraná. “No entanto, o que não é dito é que, futuramente, não haverá concurso para a contratação de profissionais da educação. A administração, a infraestrutura, a limpeza e a segurança serão terceirizadas e, obviamente, isso terá influência na educação. O Governo Ratinho quer abrir mão da educação pública, essa é a verdade”, critica.

“A pergunta do povo paranaense é a seguinte: o Paraná elegeu um governador ou um terceirizador?”, questionou Arilson Chiorato.

APP-Sindicato critica projeto

A APP-Sindidato,  entidade que representa os educadores do Paraná, criticou o projeto. “Infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público. Isso é histórico e é uma grande mentira! As escolas com os melhores indicadores de aprendizagem são as públicas. Quais as garantias de que mais adiante as matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a EJA funcionarão ou não nestas escolas? A lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários e professores e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje”, diz a APP.

APP-Sindicato critica projetos

“Infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público. Isso é histórico e é uma grande mentira! As escolas com os melhores indicadores de aprendizagem são as públicas. Quais as garantias de que mais adiante as matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a EJA funcionarão ou não nestas escolas? A lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários e professores e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje”, diz a APP.

Veja a nota completa

O Governo Ratinho Jr quer acabar com a escola pública no Paraná. Ele encaminhará, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto Parceiros da Escola que, na prática, representa a privatização e o fim da escola pública.

Pelo o que sabemos do projeto e, a partir do que verificamos nas duas escolas privatizadas, é diferente do que o governo diz:

– Os professores QPMs, pela pressão que sofrerão, tendem a pedir remoção, isso porque o interesse da empresa é a obtenção de índices – que geram bonificações e mais lucros – e assim preferem contratar professores(as) pela CLT;

– Os professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego;

– Os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos(as) a qualquer momento, pelos mais diversos motivos. Por mais precário que seja o contrato PSS, há uma garantia de contrato por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT. Os(as) professores(as) também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia;

– Os funcionários QFEB serão remanejados(as) para outras escolas e as empresas terceirizadas serão contratadas a critério de quem assumir a escola. Nem os(as) atuais funcionários(as) terceirizados(as) têm emprego confirmado;

– Os atuais diretores não terão a garantia de emprego e estarão pedagogicamente submetidos à empresa que pressionará para a realização de índices e lucro. A qualquer momento poderão ser retirados dos cargos e não haverá eleição da comunidade para escolha de uma próxima direção;

Infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público. Isso é histórico e é uma grande mentira! As escolas com os melhores indicadores de aprendizagem são as públicas. Quais as garantias de que mais adiante as matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a EJA funcionarão ou não nestas escolas?

A lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários(as) e professores(as) e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje.

Por esses motivos, DIGA NÃO A ESSE PROJETO. Hoje, dia 22 de maio, é hora dos professores aderirem à Plataforma Zero e discutir com os(as) estudantes o que este projeto representa, bem como suas consequências que podem acabar com a escola pública. Funcionários(as) devem cruzar os braços por um período e refletir sobre as implicações deste projeto para o fim de sua profissão.

Estejam atentos porque ainda esta semana chamaremos uma Assembleia Estadual da APP para decidir nossas estratégias para barrar este projeto – e para que não seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Não há tempo para o medo. É tempo de resistir e dizer não ao projeto. Seu emprego e, principalmente a escola pública, estão em risco.

Direção Estadual da APP-Sindicato

O que diz o Governo do Estado

O líder do governo e presidente da Comissão de Educação da ALEP, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou que o projeto será encaminhado na próxima semana para a Alep. Segundo ele, o programa será chamado de Parceiro da Escola e terá como objetivo passar a gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada, a partir de 2025.

Bakri informou que serão 200 escolas estaduais que estão com nota baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em áreas de vulnerabilidade social.

“Trata-se de mais um projeto moderno e inovador, que já está sendo testado em duas escolas desde o ano passado com altos índices de frequência e desempenho dos estudantes bem como ampla aprovação da comunidade escolar. É importante ressaltar dois aspectos: a gestão pedagógica continuará inteiramente sob responsabilidade da Secretaria de Educação e a adesão ao novo modelo só ocorrerá mediante aprovação de alunos, pais e professores”, afirmou o deputado.