Beto Richa anuncia pacote de medidas para combater a crise econômica

Imagem: Agência Estadual de Notícias
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O governador Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba,  um pacote de medidas que visam combater os efeitos da crise econômica estadual e nacional. Algumas terão que passar pela votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep): Fundo de Combate à Pobreza; alienação de ativos inservíveis; redução de imposto; implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a questão dos depósitos judiciais. 

“Nós começamos o reajuste fiscal em dezembro do ano passado, realinhamos alíquotas de impostos, além de ações concretas para a redução de despesas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em nova fase, com outras medidas para facilitar a vida dos paranaenses e garantir maior eficiência aos investimentos públicos”, afirmou o governador Beto Richa. 

 O líder do governo na Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a votação deverá ocorrer neste mês. “O governo pretende, com estas medidas, estruturar as políticas públicas e fomentar as atividades econômicas. Os pontos que precisam passar pelos deputados, serão votados até o final do setembro”, disse.

Veja todas as medidas apresentadas pelo Governo do Estado

Redução de imposto: Implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para 3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente não haverá alteração. E, apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto. 

 Fundo de Combate à Pobreza: Criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com a vinculação de parte dos tributos incidentes sobre produtos classificados como supérfluos. Não haverá aumento de impostos, apenas a realocação de recursos, com prioridade para ações como redução da desigualdade social, moradia popular, promoção da igualdade social e proteção de direitos. O Fundo deverá atingir R$ 400 milhões por ano. 

 Linha de crédito para investimentos e capital de giro: A Fomento Paraná disponibilizará linha de crédito de R$ 800 milhões para micro, pequenas e médias empresas (2015-2018). 

 Linha de crédito para os setores de agronegócios e energia: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões em linhas de crédito para o fomento das atividades do agronegócio e de produção de energia (2015-2018). 

 Linha de crédito para infraestrutura, máquinas e equipamentos: Disponibilização de linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para financiamento aos municípios, para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos (2015-2018). 

 Sistema Paranaense de Fomento (SPF): Criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar à Fomento Paraná e BRDE na concessão de crédito a municípios e empresas privadas. 

 Manutenção de Incentivos Fiscais: A Secretaria da Fazenda manterá todos os incentivos fiscais já concedidos ao setor industrial. 

 Retomada de investimentos públicos: Estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado, dentre as quais: agricultura (R$ 11,5 milhões), PAM (R$ 39,5 milhões), programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e rodovias (R$ 239,6 milhões). 

 Parcelamento de dívidas: Reforço nos programas especiais de parcelamento, que abrange débitos com fatos geradores até 31/12/14. As dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com redução de juros e multa. 

 Antecipação do 13.º salário: O Governo do Estado antecipará o pagamento do 13.º salário do dia 21 para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos. 

 Pagamento de dívidas junto a fornecedores: Até julho de 2015 foram pagas dívidas de até R$ 100 mil reais junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões, que beneficiaram cerca de 17 mil empresas. O pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já chega a R$ 1,535 bilhão. 

 Programa Nota Paraná: O programa visa reduzir a carga tributária individual de ICMS e devolver aos consumidores, na forma de créditos e prêmios, cerca de R$ 130 milhões por ano. 

Securitização de recebíveis: Alienação de debêntures lastreadas em créditos do Programa Paraná Competitivo, visando a antecipação de investimentos. Captação estimada de R$ 1 bilhão. 

 Alienação de ativos inservíveis: Identificação e alienação de imóveis inservíveis às atividades do Estado. 

 Depósitos judiciais: Regulamentação do repasse de depósitos judiciais tributários e não tributários, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O Estado aguarda o contrato com a Caixa Econômica Federal e a liberação dos recursos. 

 Negociação da folha de pagamento de ativos e inativos: Renegociação dos contratos com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal que tratam da gestão do pagamento de servidores ativos e inativos do Estado. 

 Crédito acumulado do ICMS: Priorização de sua utilização para empresas com maior taxa de industrialização local. 

Compras governamentais de até R$ 80 mil: Adoção da exclusividade na participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, para as compras governamentais. 

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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