Prefeito de Ponta Grossa pode perder os direitos políticos

Nesta quinta-feira (03), a Rádio T discutiu as duas ações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre as supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). E uma das ações aponta ações ilícitas na 24ª München Fest de 2013. Por isso, o MP bloqueou R$ 250 mil do prefeito e do empresário da Versus Produções Artisticas LTDA, Iran Taques e R$ 150 mil do presidente da Fundação Municipal de Turismo, Eldo Ramos Bortolini. De acordo com o MP ocorreu ilegalidade e uma ação ilícita entre a Prefeitura de Ponta Grossa, a Profair, do empresário Arielson Dias de Lima e a Versus Produções Artísticas, de Iran Taques. O outro caso envolve o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, o presidente do PPS no Paraná, deputado federal Rubens Bueno, o deputado estadual licenciado e atualmente secretário de Esportes e Turismo do Paraná, Douglas Fabrício e o ex-deputado estadual e prefeito de Guarapuava, César Silvestri Filho, terão que devolver aproximadamente R$ 11,3 milhões à Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com a ação do Ministério Público do Paraná (MP). O MP ofereceu à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa aos envolvidos.

De acordo com o advogado e juiz eleitoral aposentado e comentarista da Rádio T, Luiz Setembrino Von Holleben, entre as punições da prática de improbidade administrativa está a devolução do dinheiro público devidamente corrigido, a cassação e perda dos direitos políticos. “A improbidade administrativa é caracterizada e prevista em lei, quando existe enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário e quando não se cumpre os princípios da administração pública, como o princípio da legalidade, da moralidade, transparência, entre outros”, explicou. Segundo ele, se forem comprovadas as denúncias, as consequências serão graves. “Um dos pontos é a devolução total do dinheiro aos cofres públicos, devidamente corrigido com juros e correção monetária. Também não poderá ocorrer a contração com o poder público. A improbidade administrativa pode ocasionar a cassação do mandato do cargo público e a perda dos direitos políticos por oito anos, especificamente neste caso da München Fest. Na ação em que o prefeito de Ponta Grossa ocupava o cargo de deputado estadual, os direitos políticos podem ser suspensos por cinco anos”, esclareceu.

Os envolvidos terão em torno de trinta dias para fazer a defesa das acusações. “Eles terão que fazer a defesa do processo, se a resposta for convincente, o Ministério Público poderá arquivar ação. Caso contrário, o processo segue normalmente”, disse Luiz Setembrino Von Holleben.

Nas redes sociais, o prefeito Marcelo Rangel respondeu as acusações. Leia na íntegra:

Sobre a 24ª Munchen Fest:

Em relação a denúncia oferecida pelo MP contra poder público e as empresas realizadores/organizadoras da 24ª Munchenfest, em respeito aos amigos, colegas de trabalho e à população de Ponta Grossa preciso registrar que:

– A realização da 24ª Munchenfest, que ocorreu no ano de 2013, seguiu exatamente os mesmos procedimentos adotados nas outras edições da festa realizadas por outras administrações ao longo de muitos anos.
– Importante registrar que a 24ª Munchenfest foi objeto de CEI na Câmara Municipal, a qual não apontou qualquer irregularidade ou ilegalidade praticada pelo poder público, inclusive apresentou relatório e foi arquivada;
– Cumpre destacar também que todas as contratações e licitações seguiram o trâmite legal, respaldado pela procuradoria e controladoria e foram amplamente divulgados e entregues na CEI, a qual foi arquivada;
– Desconheço exatamente o teor do conteúdo denunciado pelo MP. Não fui citado ainda nesse processo, quando terei oportunidade de defesa. O assunto será tratado pelos meus advogados, pela Procuradoria Geral do Município e pela Controladoria Geral, com a maior transparência.O Município oportunamente, após ser citado, apresentará os documentos necessários.
Por fim, registro que o MP esta realizando seu papel de fiscalizador da lei e órgão que atua em defesa do povo;
– Continuo focado e determinado no exercício do meu trabalho, essa notícia não muda em nada a minha rotina. Vamos ao trabalho.

Sobre as denúncias envolvendo o PPS (quando o prefeito foi deputado estadual)

Hoje fomos surpreendidos com a notícia de uma denúncia feita pelo Ministério Público contra o PPS. Aliás, o próprio partido já se manifestou (http://www.ppspr.org.br/site/WFR_PPS_LerPeriodico.aspx…)
Mas em respeito aos amigos, colegas de trabalho e à população de Ponta Grossa preciso registrar minha indignação:
1 – Desconheço o teor do conteúdo denunciado pelo MP. Não fui sequer citado nesse processo. O assunto será tratado pelos meus advogados.
2 – Essa notícia não muda em nada minha rotina. Continuo trabalhando nos bairros, nas ruas, ao lado da população de Ponta Grossa.
3 -Confio plenamente na Justiça!
E pra estimular ainda mais o nosso trabalho, uma boa reflexão: “Quem fica do lado da verdade recebe todo tipo de agressão dos filhos da mentira; permaneça firme e ganhará a vida”.