Rangel acata decisão judicial e tarifa do ônibus volta para R$ 3,70 nesta sexta

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Decreto da Prefeitura de Ponta Grossa será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) e o valor será reajustado a partir das 0h desta sexta-feira (9).

Em cumprimento a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), determinou que a partir da 0h desta sexta-feira (9), a tarifa do ônibus volta para R$ 3,70. O decreto 13.112 será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8).

Em fevereiro deste ano, Marcelo Rangel autorizou reajuste da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,70 (15,6%). Mas duas ações judiciais derrubaram o reajuste. Dessa forma, o valor voltou para R$ 3,20. Mas nesta terça-feira (6), um recurso da Viação Campos Gerais (VCG) foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e determinou a validade do reajuste.

Umas das ações foi impetrada pelo deputado federal Aliel Machado e pelo vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade. A outra ação foi proposta pelo presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa, Luiz Carlos Gorchinski, e pelos professores Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro.

O principal ponto que fez a Justiça considerar o reajuste ilegal foi a falta de transparência em relação a vários itens da planilha de custos, como número de passageiros e quilometragem e outros itens que incidem no aumento do valor da tarifa. Consta também na decisão da juíza Luciana Virmond Cesar que ocorreu “vício de forma na elaboração decreto que estipula o valor da passagem, além de mencionar que ao decretar o aumento da passagem, o Executivo não observou o interesse do usuário, já que um levantamento aponta que 67% dos passageiros considera a tarifa cara e incompatível com a qualidade do serviço”.

 

Aliel lamenta decisão que aumenta passagem em Ponta Grossa

O deputado federal Aliel Machado (REDE) lamentou a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que voltou a aumentar a tarifa do transporte público em Ponta Grossa para R$ 3,70.

Aliel é autor, junto com o vereador Geraldo Stocco (REDE), de uma das ações que pediu o cancelamento do último reajuste, bem acima da inflação (15,5%), concedido pela prefeitura em fevereiro. O parlamentar, porém, destacou o período de 19 dias em que o usuário pagou R$ 3,20 na passagem. “Acredito que o período histórico em que conseguimos reduzir o valor da passagem é algo que irá influenciar no debate sobre qualquer reajuste”, afirmou ele.

Diante da decisão do TJ, Aliel disse que irá avaliar qual medida tomar para que os direitos da população sejam garantidos, mas de forma que essa insegurança de liminares não se mantenha. Há ainda o mérito a ser julgado.

Ele disse ainda que a ação não questiona o lucro da empresa, mas sim a transparência do sistema. “Nem a Prefeitura e nem a AMTT tem controle dos dados sobre o número de passageiros, acredito que a Justiça deveria decidir em favor da população e não da empresa”, afirmou Machado. Na decisão a magistrada fala sobre o possível prejuízo da empresa, mas o prejuízo do passageiro todo o santo dia?” criticou ele. (Assessoria)

 

“Vamos recorrer e a passagem vai voltar a R$ 3,20”, diz Geraldo Stocco

Vereador da Rede Sustentabilidade é autor de uma das ações que fizeram com que a tarifa fosse reduzida. Parlamentar ressaltou falta de transparência na fiscalização do setor

Autor de uma das ações judiciais que fizeram com que os moradores de Ponta Grossa pagassem R$ 3,20 na passagem de ônibus durante 19 dias, o vereador Geraldo Stocco (REDE) ressaltou que deverá recorrer da decisão tomada pela juíza substituta do Tribunal de Justiça do Paraná. O agravo de instrumento (recurso em segunda instância) concedido pela magistrada Cristiane Santos Leite nesta terça-feira (6) prevê que a passagem volte a R$ 3,70 em até 48 horas.

Na visão de Stocco (REDE), a magistrada “não compreendeu” o pedido realizado pelas ações judiciais, uma delas movida por Geraldo e pelo deputado federal Aliel Machado (também da REDE). “Não somos contra o lucro da empresa, queremos apenas transparência no sistema e por isso vamos recorrer e fazer com que a passagem volte para R$ 3,20 até que um reajuste realmente justo seja concedido”, lembrou o vereador.

Geraldo afirmou ainda que nem a Prefeitura de Ponta Grossa e nem a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), órgão fiscalizador da concessão, têm o controle do total de passageiros que usam o transporte coletivo na cidade. “O lucro da VCG deve acontecer, mas de maneira transparente e justa com a população e com o usuário do sistema de transporte”, cobrou Stocco. (Assessoria)

Prefeitura não divulga dados atuais do transporte na internet”, critica advogado

Associação de Usuários e representantes de entidades cobram transparência na gestão do serviço público

A decisão judicial que prevê volta do preço da tarifa de transporte a R$ 3,70 foi tomada com base na informação de que os dados atualizados justificariam o aumento estão disponíveis. Mas, até a noite da terça-feira, 6 de Junho, as informações referentes aos últimos três meses não estão na internet. “Esperamos que a decisão considere que a Prefeitura continua ignorando a Lei da Transparência e a própria lei municipal que normatiza o serviço de transporte”, explica João Luiz Stefaniak, advogado da ação popular que garantiu a redução da tarifa ao valor de 3,20.

Uma consulta rápida ao portal da Prefeitura de Ponta Grossa e também na Autarquia Municipal (AMTT) confirma que os dados que a empresa concessionária garante informar não estão disponibilizados. “Só tem dados disponíveis até o mês de janeiro de 2017, quando a empresa pediu o aumento da tarifa, ou projeções de valores com base em informações de anos anteriores”, explica Sérgio Gadini, que assina ação popular, cobrando transparência na gestão pública do transporte em Ponta Grossa.

Luiz Carlos Gorshinski, que participa do Conselho Municipal de Transporte, destaca que não houve disponibilização dos dados aos conselheiros, de acordo com a Lei Municipal 11.688/2014, quando foi definido aumento da tarifa. “Solicitamos dados da pesquisa dos usuários à AMTT realizada em 2016 e não fomos atendidos”, afirma Gorchinski.

Na decisão judicial, a magistrada alega que “todos os dados relevantes do transporte coletivo de Ponta Grossa estão divulgados no sítio eletrônico da AMTT”. “Mas isso não confere com a realidade”, diz o presidente da Associação de Usuários. No link do portal da Prefeitura os dados, como se pode conferir, são apenas até janeiro/17 ou de anos anteriores (https://drive.google.com/file/d/0B2e6-ZaGw7sTdE1oaVlJUUNmZTA/view
e http://www.pontagrossa.pr.gov.br/amtt/transparencia). Da mesma forma, as notas, que devem comprovar todos os custos da manutenção do serviço, estão parcialmente divulgadas na internet. “Só uma fiscalização sistemática pode garantir transparência”, avalia Stefaniak.

A decisão judicial alega que “o processo do reajuste tarifário seguiu o rito previsto na legislação municipal, dele tendo participado a área técnica da Prefeitura Municipal e da Autarquia Municipal de Transito e Transporte, como também sociedade civil representada no Conselho Municipal de Transporte, responsável por fiscalizar a atuação do Poder Concedente”. “Se isso tivesse acontecido, a divulgação e transparência nos dados, com a devida justificativa técnica, não teríamos apelado para uma ação popular, em defesa da transparência na administração pública”, explica Luiz Gorchinski.

O presidente da Associação dos Usuários do Transporte lembra ainda que não foram disponibilizados ao Conselho (CMT) as notas fiscais de todos os insumos, a lista de funcionários e o índice de qualidade aos usuários. E, portanto, “é inadmissível aumentar o preço da cobrança da tarifa sem documentos legais, conforme determina legislação”, defende Gorchinski.

(Assessoria dos Movimentos Sociais de PG)

 

 

 

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