Justiça inocenta Richa e outras autoridades pelo massacre do dia 29 de abril contra servidores

massacre-oficial
“Não houve exageros na ação da Polícia Militar e não ocorreu ato de improbidade dos ocupantes dos cargos públicos que ordenaram a ação”, escreveu a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse.

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública do Paraná, Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, rejeitou a ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra o governador Beto Richa (PSDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (atualmente deputado federal pelo SD), no caso do “Massacre do Centro Cívico”, que ocorreu no dia 29 de abril de 2015, que deixou 213 pessoas feridas.

Também foram inocentados Nerino Mariano de Brito, então subcomandante-Geral da Polícia Militar, Carlos Vinicius Kogut, então comandante-geral da Polícia Militar, Arildo Luis Dias, comandante da operação chamada de “Centro Cívico”, Hudson Leôncio Teixeira, comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), executor da ação policial. A decisão da juíza foi proferida na última sexta-feira (11) e se tornou pública nesta terça-feira (15).

No dia 29 de abril de 2015,  com um verdadeiro “tratoraço” e apoio de 31 dos 54 deputados estaduais, Richa conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei, que mudou a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário. Dessa forma, a conta dessas aposentadorias passou a ser dividida com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo.

Na ocasião, professores, estudantes, agentes penitenciários e integrantes de movimentos sociais lutavam por direitos já adquiridos e foram atacados com balas de borracha, bombas, cassetetes e spray de pimenta.

Segundo a magistrada, ”não houve exageros na ação da Polícia Militar e não ocorreu ato de improbidade dos ocupantes dos cargos públicos que ordenaram a ação”. De acordo com a juíza, as ações foram necessárias para o cumprimento do interdito proibitório que impedia que os manifestantes (servidores públicos estaduais, na maioria, professores) ocupassem o prédio da Assembleia durante a votação do pacote que permitiu ao governo do estado o acesso aos recursos do fundo de previdência dos funcionários públicos.

 Além de Beto Richa, o MPF denunciou o comandante da operação, Arildo Luis Dias, o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut, e o subcomandante, Nerino Mariano de Brito. Todos foram inocentados pela juíza.

“No dia 29.04.2015, lideranças ativistas então representadas no local, instigando o conflito e a subversão dos limites impostos para cumprimento da ordem, acabaram por iniciar um confronto com a força policial presente, o que exigiu pronta ação preventiva e repressiva, sem prescindir dos meios técnicos e equipamentos necessários e proporcionais para afastar os manifestantes, principalmente ante a derrubada/retirada das grades móveis instaladas para a proteção da Assembleia Legislativa”, escreveu a juíza.

Ainda de acordo com a magistrada não a conduta dos policiais já era esperada, pois eles não poderiam permitir a ocupação do Legislativo, por mais relevantes que fossem as reivindicações expostas pelos manifestantes. “Portanto, do contrário ao que consta da prefacial, não se vislumbra a existência de atos ímprobos, ou dolosos visando o cerceamento do direito de reunião ou manifestação do pensamento, que fundamentem o recebimento da ação. Muito embora, extraia-se do conjunto probatório que cerca de 195 civis sofreram lesões corporais, além de 23 policiais militares, é certo ressaltar que a missão da Polícia Militar era garantir o funcionamento da Assembleia Legislativa, cumprindo a determinação judicial, de modo a impedir a sua invasão”, disse em seu despacho.

Em nota, o Ministério Público do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão, mas que recorrerá por estar convicto de que juntou provas suficientes para que a conduta dos agentes públicos seja enquadrada no crime de improbidade.

O massacre do dia 29 de abril de 2015

No dia 29 de abril de 2015, com um verdadeiro “tratoraço” e apoio de 31 dos 54 deputados estaduais, Richa conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei, que mudou a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário. Dessa forma, a conta dessas aposentadorias passou a ser dividida com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo.

Na ocasião, professores, estudantes, agentes penitenciários e integrantes de movimentos sociais lutavam por direitos já adquiridos e foram atacados com balas de borracha, bombas, cassetetes e spray de pimenta. Cerca de 213 pessoas ficaram feridas.

Servidores disseram que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência. Segundo eles, com o tempo, a instituição terá mais a pagar do que a receber. Mas para aprovar o projeto, o governo alegou que a medida representaria uma economia de R$ 125 milhões mensais.

Enquanto os deputados votavam o projeto do governo, o massacre contra os professores acontecia em frente da Alep. Deputados contrários ao projeto e às ações de Beto Richa pediram o encerramento da sessão, mas não tiveram o êxito. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), alegou que “o que estava acontecendo do lado de fora da Assembleia Legislativa não seria responsabilidade dos deputados”. Sem piedade, Traiano prosseguiu a votação, atingindo o objetivo do governo.

Além de argumentos que não convenceram os funcionários públicos, a violência do governo em cima dos educadores, ficou marcada na história do Paraná. Esta é a segunda vez que um governador do Paraná reage de forma violenta às mobilizações legítimas.

No dia 30 de agosto de 1988, no governo de Álvaro Dias, ex-PSDB e agora senador pelo PV, policiais militares avançaram com cavalos, cães e bombas de efeito moral contra uma multidão de docentes que protestava por melhores salários e condições de trabalho na Praça Nossa Senhora de Salette, em Curitiba. A repressão deixou dez pessoas feridas e resultou na prisão de cinco manifestantes.

E no governo de Beto Richa (PSDB), a violência ocorreu novamente, no dia 29 de abril de 2015.

Até hoje ninguém foi responsabilizado pelo massacre. Beto Richa e os oficiais da PM chegaram a virar alvo de uma ação na esfera criminal, por meio da Procuradoria-Geral da República, devido à omissão e por não conter a ação dos policiais. Eles também foram citados em uma ação de improbidade administrativa. Mas na prática nada aconteceu.

 

Palavra da APP-Sindicato:

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) se disse insatisfeito e indignado com a decisão e afirmou refutar os argumentos da juíza, que “quase põe a culpa nos manifestantes”.

Segundo o sindicato, o manifestantes agiram de forma pacífica em todo o momento, ao contrário dos policiais, que “promoveram um processo de confronto e de massacre”. A APP afirmou ainda que vai estudar outras providências jurídicas em relação ao caso, e que, mesmo com a extinção do processo, o dia 29 de abril de 2015 “jamais sairá da memória e da história dos professores e servidores do estado”.

 

Nota da Frente de Movimentos Sociais de PG

Outono de 2015, 14:30 minutos do dia 29 de abril, centro cívico da capital paranaense

O governo do Paraná usa dinheiro público para custear mais de três mil policiais que cercam prédios públicos do centro cívico, como se os trabalhadores fossem criminosos. O mesmo governo do Estado gasta cerca de 1 milhão de reais em bombas de gás lacrimogêneo, 2 mil balas de borracha e gás de pimenta, alem de usar dois helicópteros que sobrevoam em rasante, jogando bombas em servidores que tentam fugir dos ataques. Enquanto isso, cães treinados são jogados em cima de servidores, manifestantes, deputados e profissionais da imprensa dentro do prédio da ALEP.

Este foi o saldo que o atual governo Carlos Alberto Richa (PSDB, demos e outros aliados) deixou na memória de vida de cerca de 20 mil manifestantes e na história do povo do Paraná em 29 de abril de 2015. Ao final tarde, eram mais de 300 feridos, 213 dos quais buscaram serviço médico e registraram agressões físicas. E isso tudo para aprovar uma lei na assembleia legislativa, que retirou dinheiro do Paraná Previdência para o governo estadual cobrir dívidas fiscais.

Cerca de dois anos e quatro meses depois, uma decisão judicial – da 5. Vara da Fazenda Pública da Regiao Meteopolitana de Curitiba – conclui que os responsáveis diretos, que autorizaram os gastos públicos, o uso de violência e das agressões aos trabalhadores não seriam sequer responsabilizados por tamanhos absurdos, noticiados no Brasil e no mundo, tanto que o episódio ficou marcado na história do Paraná como “massacre do centro cívico”.

A Frente de Movimentos Sociais de PG lamenta o descaso que a decisão judicial revela para com registros factuais de agressões e desrespeito aos direitos humanos dos milhares de trabalhadores que presenciaram e foram vítimas do “massacre”. Os representantes da Frente esperam que a denúncia do Ministério Público tenha recurso e seja judicialmente revertida. Afinal, não se pode calar e tampouco silenciar diante dos documentos, depoimentos e registros que confirmam a responsabilidade dos agentes públicos que autorizaram e fizeram uso de dinheiro dos paranaenses para financiar tais agressões e violência policial contra os manifestantes.

“Não vamos silenciar diante de injustiças, repressões e atos de violência custeados com dinheiro público por gestores que fazem da política um meio de defesa de interesses e fins privados”

Campos Gerais do Paraná, 16 de agosto de 2017.

(Com informações do Paraná Portal)

Links relacionados:

https://marelimartins.com.br/2017/03/15/mpf-arquiva-denuncia-contra-richa-pelo-massacre-aos-professores/

https://marelimartins.com.br/2016/04/29/massacre-contra-os-professores-do-pr-completa-um-ano-e-segue-impune/

https://marelimartins.com.br/2016/04/27/deputados-da-bancada-do-camburao-recebem-carta-com-fezes-para-relembrar-massacre-aos-professores/

 

 

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