MPF arquiva denúncia contra Richa pelo massacre aos professores

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“Faltou comando, faltou organização, mas daí não dá para se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, disse o procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum. (fotos: AEN e Brunno Covello/Gazeta do Povo)

O Ministério Público Federal arquivou a denúncia contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em relação ao massacre dia 29 de abril de 2015, no Centro Cívico, em Curitiba.

O parecer é do procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, e foi comunicado por meio de ofício do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

A representação foi feita pelos deputados federais Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a queixa, Beto Richa teria sido omisso, pois estava ciente dos fatos que aconteciam nos arredores do Palácio Iguaçu durante o conflito. Segundo os parlamentares, o 29 de abril foi “um dos mais violentos episódios de repressão policial contra os populares”.

A Casa Civil do Paraná respondeu às acusações argumentando que o reforço policial foi necessário para evitar uma nova invasão, como a que havia ocorrido na Assembleia Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2015.

A defesa cita os danos materiais que os manifestantes causaram à casa de leis, além de impedirem que os deputados exercessem suas funções legais. E que em virtude de um pedido feito pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, o Governador solicitou a proteção ao patrimônio público, reforçando a segurança.

Dessa maneira, o MPF verificou imagens de ambas as datas e avaliou que “analisando as filmagens encaminhadas, o tumulto anterior, do dia 10 de fevereiro, acabou servindo ao Governo para justificar a intensa força policial destacada”.

Além disso, conforme o documento, os registros de abril indicam que os policiais não estavam preparados para repressão violenta e que só agiram de tal forma pela postura dos manifestantes. “Se vê mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não dá para se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, concluiu Gerum.

O massacre do dia 29 de abril de 2015

No dia 29 de abril de 2015, com um verdadeiro “tratoraço” e apoio de 31 dos 54 deputados estaduais, Richa conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei, que mudou a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário. Dessa forma, a conta dessas aposentadorias passou a ser dividida com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo.

Na ocasião, professores, estudantes, agentes penitenciários e integrantes de movimentos sociais lutavam por direitos já adquiridos e foram atacados com balas de borracha, bombas, cassetetes e spray de pimenta. Cerca de 213 pessoas ficaram feridas.

Servidores disseram que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência. Segundo eles, com o tempo, a instituição terá mais a pagar do que a receber. Mas para aprovar o projeto, o governo alegou que a medida representaria uma economia de R$ 125 milhões mensais.

Enquanto os deputados votavam o projeto do governo, o massacre contra os professores acontecia em frente da Alep. Deputados contrários ao projeto e às ações de Beto Richa pediram o encerramento da sessão, mas não tiveram o êxito. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), alegou que “o que estava acontecendo do lado de fora da Assembleia Legislativa não seria responsabilidade dos deputados”. Sem piedade, Traiano prosseguiu a votação, atingindo o objetivo do governo.

Além de argumentos que não convenceram os funcionários públicos, a violência do governo em cima dos educadores, ficou marcada na história do Paraná. Esta é a segunda vez que um governador do Paraná reage de forma violenta às mobilizações legítimas.

No dia 30 de agosto de 1988, no governo de Álvaro Dias, ex-PSDB e agora senador pelo PV, policiais militares avançaram com cavalos, cães e bombas de efeito moral contra uma multidão de docentes que protestava por melhores salários e condições de trabalho na Praça Nossa Senhora de Salette, em Curitiba. A repressão deixou dez pessoas feridas e resultou na prisão de cinco manifestantes.

E no governo de Beto Richa (PSDB), a violência ocorreu novamente, no dia 29 de abril de 2015.

Até hoje ninguém foi responsabilizado pelo massacre. Beto Richa e os oficiais da PM chegaram a virar alvo de uma ação na esfera criminal, por meio da Procuradoria-Geral da República, devido à omissão e por não conter a ação dos policiais. Eles também foram citados em uma ação de improbidade administrativa. Mas na prática nada aconteceu.

(Com informações do Paraná Portal)

Veja a decisão do Ministério Público Federal:

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