Beto Richa sanciona lei que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou nesta terça-feira (28) o projeto de lei nº 98/2017, que obriga os presos a pagarem pelo uso e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas. A proposta é da autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB).
As tornozeleiras são opção da Justiça para que os presos cumpram o regime domiciliar por meio do monitoramento eletrônico. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, no qual são instalados um modem de celular, para transmissão de dados, com dois cartões de operadoras diferentes, a fim de se evitar ausência de sinal.
De acordo com os deputados, o Paraná gasta mais de R$ 16 milhões por ano com com o monitoramento eletrônico de apenados. Cada preso custa por mês cerca de R$ 3,2 mil e a tornozeleira eletrônica tem o custo de R$ 241,00 por preso.
O deputado Marcio Pacheco disse que o objetivo é gerar economia aos cofres públicos. “É uma imensa satisfação saber que depois de muita luta conseguimos aprovar essa proposta, que vai trazer economia aos cofres do Estado. Com isso, o governo poderá investir em Educação, Saúde, Segurança Pública e outras áreas que atendem as necessidades do cidadão paranaense”, afirmou.
Marcio Pacheco faz parte da chamada bancada independente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e por não ser da base do governo, o deputado comemorou a decisão do governador em sancionar o projeto.
“Desde a apresentação da matéria iniciamos um grande esforço dentro e fora da Assembleia Legislativa em favor da sua aprovação, nas comissões e depois em Plenário. É muito difícil aprovar um projeto de lei dessa envergadura, mas felizmente conseguimos êxito nessa luta, agora com a sanção por parte do Governo do Estado”, destacou Pacheco.
Hoje o preso custa cerca de R$ 3,2 mil por mês ao Paraná. Desse total, R$ 241,00 são destinados para a manutenção da tornozeleira. O Paraná é o estado onde há o maior número de presos usando o equipamento. De acordo com o Departamento Penitenciário (Depen), são mais de 5.600 apenados, mas esse número deve aumentar por conta da proposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária em adquirir mais 6 mil equipamentos.
A proposta
Com três artigos, a proposta estabelece que o Estado providenciará a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas.
O texto estabelece ainda que o apenado sem condição financeira está isento de pagamento, conforme a Lei Federal 1.060/50. Nesse caso, caberá ao juiz isentá-lo de cobrir o custeio com a aquisição e a manutenção do equipamento, caso seja comprovado que não tem condições financeiras para arcar com os valores.
Ao final do cumprimento da medida restritiva de direitos, o preso deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep)
