Coma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) deixa de ser investigado na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual. (foto: AEN)

Todos devem ser investigados? Todos estão sendo investigados? A justiça deve ser aplicada a todos? Será? Parece que o ministro do STF, Gilmar Mendes, pensa diferente!

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender um inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), era investigado.

No inquérito, o governador é suspeito de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), na Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

Segundo as investigações, baseadas na delação de Luiz Antônio de Souza, um grupo de auditores da Receita do Paraná cobrava propina de empresários para aliviar o pagamento de tributos. Em 2014, parte do suborno teria sido repassado à campanha de Richa para governador.

Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

Em nota, Beto Richa informou que o caso foi arquivado administrativamente por falta de elementos que sustentassem a acusação.

A nota:

“O governador Beto Richa reafirma que ele não era o gestor e nem o responsável pelas emissões de pagamentos de despesas e movimentações financeiras do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curitiba. A funcionária responsável pela função confessou o desvio de recursos e foi demitida. Os valores conveniados, porém, foram restituídos à União com os devidos acréscimos legais. Tal prestação de contas feitas ao Ministério da Saúde foi aprovada em 2009. Com isso, o caso foi arquivado administrativamente por falta total de elementos que sustentassem a acusação.”

Ao suspender a investigação, Gilmar Mendes apontou que a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. Para ele, um acordo só poderia ser validado pelo STJ, responsável por processar governadores.

Além disso, o acordo teria concedido benefícios ilegais a Souza, livrando-o de condenação por supostos crimes não ligados ao caso – ele é acusado de estupro e exploração sexual de menores, por exemplo.

“O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado”, escreveu o ministro na decisão.

(Por Renan Ramalho, G1, Brasília)

Veja a matéria completa do G1:

https://g1.globo.com/politica/noticia/gilmar-mendes-manda-suspender-investigacao-sobre-governador-beto-richa.ghtml