Procon de Maringá multa Sanepar e Agepar por reajuste irregular de 12,13%
O Procon de Maringá, no norte do Paraná, multou a Sanepar e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) por conta do aumento na tarifa de água. O aumento é de 12,13% e ultrapassa o índice da inflação, que foi de 4,3% (de maio de 2018 a abril de 2019). As multas somam R$ 1,5 milhão.
O reajuste da Sanepar está previsto para começar a ser aplicado no dia 17. O Procon declarou que caso o reajuste – previsto para 17 de maio – seja efetivado as multas de R$ 1.031.823,36 para a Sanepar e de R$ 477.696,00 para a Agepar serão efetivadas.
O diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani, afirma que o aumento autorizado pela Agepar, somado aos reajustes na tarifa de água e esgoto desde 1994, quando entrou em vigor o plano real, gerou ganho real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.
“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, diz Regiani.
Como justificativa da multa, o Procon explica que o lucro líquido da Sanepar saiu de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões em 2018 – aumento de 558,6%.
No mesmo período, ainda segundo o órgão, a receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões. Já os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram mais de 1.000 %, chegando a R$ 423,8 milhões, conforme o Procon.
“A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, disse o diretor.
Sobre a Agepar, a explicação para a multa está baseada no regimento interno da agência, que, segundo o diretor, tem a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger os usuários de tarifas abusivas. “A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”, afirma Regiani.
Sanepar e Agepar ainda não se manifestaram.
