Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) quer extinção do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais

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Deputada da cidade de Castro, Aline Sleutjes (PSL), quer acabar com criação do Parque Nacional dos Campos Gerais. (foto:Câmara Federal)

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL), pediu que seja anulado o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado entre os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa, no Paraná. Aliás, a deputada representa a cidade de Castro. Aline Sleutjes foi eleita na “onda Bolsonaro”, com 33.628 mil votos.

O pedido foi protocolado no dia 8 de abril. Pelas redes sociais, Aline Sleutjes informou que haverá uma reunião para discutir o tema nesta quarta-feira (1º), às 13h, na rua Carlos Lacerda, nº 1000, Boa Vista/ Los Angeles, em Ponta Grossa, por sinal, onde fica a Iberá Sementes, cujo proprietário é Douglas Taques Fonseca, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). Além dos produtores rurais interessados na proposta, a deputada afirmou que devem participar do encontro o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Márcio Nunes.

O parque, criado em 2006, protege um dos últimos remanescentes de Campos Naturais do Paraná, estado que devastou 99% desse ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica.

Ao pedir a extinção do Parque Nacional dos Campos Gerais, Aline Sleutjes, fala em nome dos produtores rurais que possuem propriedades na unidade de conservação. Ela argumenta que “a anulação do decreto não implicará em risco de dano ambiental, já que a área “está totalmente protegida por legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica e é fiscalizada pelo aparato do Estado como Ibama, o próprio ICMBio, IAP, Força verde”.

Outra ponto abordado pela deputada é sobre as restrições em relação aos cultivos nas propriedades dentro do perímetro da unidade, como o plantio de soja geneticamente modificada. O cultivo de soja geneticamente modificada é vetada pela legislação ambiental em áreas protegidas.

A discussão em Ponta Grossa pode acelerar o processo de regularização fundiária. No entanto, a proposta de anular o decreto não é juridicamente possível, pois o Supremo Tribunal Federal pacificou a questão no ano passado ao decidir que diminuição ou extinção de unidade de conservação só pode ocorrer através de lei.

Convite que a deputada fez em suas redes sociais:

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Parque Nacional dos Campos Gerais. (foto: Emerson Oliveira)

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