“Atuação de juízes tem que ter limites”, diz presidente do STJ em defesa do projeto sobre abuso de autoridade

Em meio às manifestações de juízes, promotores, policiais, contrários ao projeto de lei sobre o abuso de autoridade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse que não tem nada a temer com a aprovação do projeto de lei que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Além disso, defendeu que juízes “precisam ter limites” e que a “lei é para todos”.

“Nós juízes não podemos nos intimidar por nada. Aquilo vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo. A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como tem os deputados, como tem o presidente da República, como tem os ministros do Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), o projeto agora segue para sanção presidencial. Em nota, o ministro da Justiça, Sergio Moro, escreveu: “O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. O exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso”.

Enquanto aguarda a análise do governo, o projeto segue dividindo opiniões. Alvos do projeto, juízes, delegados e promotores se posicionaram contra a sanção presidencial sob o argumento que o projeto traz riscos a atuação. De outro lado, advogados comemoraram a aprovação.

Na avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) o projeto aprovado coloca em cheque a independência do Judiciário. “A necessária punição a quem atue com abuso de autoridade não pode servir, sob qualquer pretexto, a intimidar ou de qualquer forma subtrair a independência do Poder Judiciário e seus juízes, que tanto realizam no combate à corrupção, na garantia dos direitos fundamentais e na consolidação da democracia”, diz a entidade, que cobra mais discussão sobre o tema.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete lutar para que o presidente Bolsonaro vete o projeto. Entre as iniciativas está pedir o apoio do ministro Sergio Moro e promover uma campanha contra o projeto.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar a lei de abuso de autoridade.

“Para bem desempenhar a sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm o seu livre exercício garantido pela Constituição. Instituições tíbias, cujos membros estejam constantemente ameaçados por uma normatividade excessiva ou vaga, cumprem o seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir a corrupção e o crime organizado”, disse Raquel Dodge, durante manifestação em Curitiba nesta segunda-feira (19).

(Com informações de Tadeu Rover do Conjur)