Alep aprova projeto que isenta tarifa de pedágio para autistas e pessoas com Síndrome de Down
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei que permite a isenção da tarifa de pedágio para autistas e pessoas com Síndrome de Down e que precisam se deslocar da cidade onde moram para fazer o tratamento em outra cidade do estado. Agora, o projeto ainda depende da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para se tornar lei.
O projeto é da autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT) e altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as concessionárias de pedágio do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, para incluir o Transtorno do Espectro Autista e também a Síndrome de Down.
O deputado utilizou como justificativa os custos das viagens que estes pacientes precisam fazer durante o tratamento. “É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixa. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, afirmou o deputado.
Critérios para conseguir o benefício
– Comprovação de que o tratamento de saúde é fora do município de seu domicílio.
– Necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento, por meio de laudo médico.
– Inexistência de qualquer tratamento similar no município de seu domicilio.
– O projeto ainda obriga as empresas concessionárias de pedágio a criar uma identificação para os beneficiados.
