Prefeita de Ponta Grossa sanciona lei que proíbe a venda dos fogos de artifício com com estampido (barulho): multa é de quase R$ 5 mil
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil) sancionou Lei nº 15.917 de 2026, que proíbe a comercialização de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no município. Ou seja, aqueles foguetes barulhentos não poderão ser vendidos em Ponta Grossa.
A aprovação que ocorreu nesta segunda-feira (25) representa um avanço para a saúde de autistas, idosos, crianças e os animais.
“Fica proibida a comercialização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no âmbito do Município de Ponta Grossa. Para fins desta Lei, consideram-se fogos de artifício de baixo ruído aqueles que utilizam pólvora apenas para propulsão, produzindo exclusivamente efeitos visuais e luminosos, sem gerar estampido ou ruído”, diz o decreto da Prefeitura de Ponta Grossa.
O projeto é da autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil) e do vereador Julio Kuller (PL) e foi aprovado por por unanimidade pelos vereadores.
“Conforme o decreto, a proibição será na cidade toda. A proibição prevista nesta Lei aplica-se a toda extensão territorial do Município, em espaços abertos ou fechados, públicos ou privados, incluindo, mas não se limitando a: clubes, praças, casas noturnas, campos de futebol, quadras esportivas, escolas, bares, restaurantes, condomínios e demais estabelecimentos”.
Multa para quem descumprir pode chegar a R$ 4.841,60
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, quem descumprir a lei terá que pagar multa. “O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa no valor de 40 (quarenta) VR´s (Valores de Referência do Município), aplicada em dobro, em caso de reincidência no período inferior a 45 (quarenta e cinco) dias”.
O Portal Mareli Martins apurou que cada VR tem o valor de R$ 121,04, ou seja, 40 VRs totalizam uma multa de R$ 4.841,60. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, ou seja, R$ 9.683,20.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para custeio de ações voltadas à proteção, à castração, ao tratamento e à recuperação de animais em situação de abandono e/ou risco.
Vão cumprir essa Lei?
Questionada se agora a lei será cumprida, já que basta fiscalizar os estabelecimentos comerciais, a vereadora Teka garantiu que sim, a lei será cumprida.
“A responsabilidade de fiscalização vai ser do Executivo. A lei anterior só proibia a soltura desses fogos e era muito difícil de fazer a fiscalização na soltura. Eu mesma recebia inúmeros denúncias. Só que, infelizmente, sem ter o flagrante, não tinha como multar, como punir essa pessoa. Acredito muito que com a proibição da venda vai ser muito mais fácil a fiscalização”, explicou a vereadora.
Conforme a vereadora, os comerciantes poderão vender os fogos de artifício sem barulhos, sem estampido.
“O que é bonito são as luzes. Então, vamos sim, vamos brilhar a nossa cidade apenas com efeitos que não prejudicam nenhuma forma de vida”, disse.
Segundo vereadora, fogos com barulho causam óbitos de animais.
“Hoje a questão da pirotécnica ela vem avançando muito e o que é bonito nós sabemos que não é o barulho. O barulho causa pânico, dor, sofrimento e morte”, destacou.
Em anos anteriores, outros vereadores tentaram proibir a venda dos fogos com barulhos, mas houve o entendimento de que isso seria inconstitucional e que teria que ser feito pela Câmara Federal. Quando questionada sobre esse ponto, Teka disse que não há inconstitucionalidade: “eu não era vereadora entre outros anos, mas o projeto passou por todas as comissões e está dentro da legalidade”.
E quem vai fiscalizar?
“A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá ao órgão competente do Poder Executivo Municipal, que adotará todas as medidas necessárias para sua efetiva aplicação”, diz o decreto.
Como denunciar?
Guarda Municipal: telefone 153
App ‘153 Cidadão’
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.cpninformatica.cconetpop&pcampaignid=web_share
Central de Atendimento: 156
Central de Atendimento 156 Ponta Grossa
Preocupado com a perda de lucro, dono de loja de fogos de artifício em PG critica proibição de fogos barulhentos: Loureiro foi secretário municipal
Zé Loureiro, um dos empresários que mais lucra com a venda de fogos de artifício em Ponta Grossa, como já era esperado, foi o primeiro a reclamar da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, que proíbe a venda de fogos de artifício com estampido (com barulho), os populares foguetes. Esse fogos são um caso de saúde pública e prejudicam animais, idosos e autistas.
Não podem restringir a venda no comércio, porque não vendemos apenas em Ponta Grossa, mas para o Brasil todo”, disse Zé Loureiro.
Veja o decreto
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