Audiências públicas mostram rejeição ao novo modelo de pedágio apresentado no Paraná
As primeiras audiências públicas realizadas sobre as novas concessões do pedágio realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostram que a população não concorda com o modelo de concessão que está sendo proposto pelos governos Federal e Estadual.
Na semana passada, duas audiências aconteceram, uma em Cascavel e a outra em Foz de Iguaçu. Os encontros foram marcados por protestos contra o modelo de licitação proposto.
Na quinta-feira (4), em Cascavel, durante a visita do presidente Bolsonaro, o governador Ratinho Junior foi vaiado por conta do modelo que ele defende para os pedágios no Paraná.
Em Cascavel e Foz do Iguaçu, houve uma rejeição praticamente unânime dos participantes – deputados, prefeitos, vereadores, e representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo – ao modelo híbrido proposto pelo Ministério da Infraestrutura, de licitação pelo menor preço com desconto limitado e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate.
O consenso geral é de que o modelo apresentado por técnicos do governo federal pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado e pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.
O modelo proposto pelo governo federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais que atualmente – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento. O desconto inicial na tarifa do leilão é de cerca de 15% a 17%. Está prevista a duplicação de 1.700 quilômetros nos primeiros sete anos de concessão, com degrau tarifário de até 40% após a conclusão das obras.
Entidades do setor produtivo de Foz do Iguaçu, políticos e sociedade são contrários ao modelo de outorga do pedágio apresentado pelo Governo Federal para as concessões das rodovias no Paraná.
“Pelas poucas informações recebidas e o histórico de 24 anos do atual contrato amedronta e nos posicionamos contra o modelo com qualquer incidência de outorga onerosa que de fato será repassada a nós usuários das tarifas de pedágio disfarçada em forma de mais um tributo, como se pagássemos poucos tributos no país”, disse o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), Danilo Vendruscolo, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de sábado (6) em Foz do Iguaçu.
Um exemplo apresentado por Vendruscolo foi a tarifa do trecho da rodovia BR-277 entre São Miguel do Iguaçu e Medianeira. Atualmente o valor do pedágio é de R$ 17,00. A projeção da nova concessão seria uma tarifa no valor de R$ 10,14 e após a duplicação e a aplicação do degrau tarifário chegaria a R$ 14,19. “Apenas 16,5% menor que as tarifas atuais”, disse.
“Distante das nossas expectativas de redução em torno de 50%, principalmente das cooperativas agropecuárias do Oeste, que em 2020 faturaram mais de R$ 30 bi e empregam mais de 60 mil trabalhadores diretos e 120 mil indiretos”, completou.
O presidente da Acifi fez um panorama das obras que estão sendo realizadas na região, onde começa o maior corredor logístico ligando o Porto de Paranaguá, além de conexões com os portos do Chile, Argentina e Uruguai, citando como exemplo a segunda ponte na ligação entre o Brasil e o Paraguai. “Com essas obras iremos nos consolidar como o polo de referência do Mercosul. Precisamos reduzir nossos custos logísticos em 50%, com maior competitividade para desenvolver nossa região, com mais emprego, renda e desenvolvimento social”.
Segundo ele, com a nova ponte e tarifas de pedágio mais baixas, será possível fazer com que o Paraguai retorne a sua exportação via Porto de Paranaguá. Vendrusculo usou como exemplo a soja colhida no Paraguai e escoada pela Bacia do Rio da Prata que tem um custo de frete 35% menor do que a soja do Oeste do Paraná.
“Queremos soluções viáveis que contemplem o coletivo, até porque em nenhum momento nós, das bases do Oeste, fomos consultados, ouvidos para a construção desse modelo apresentado para os próximos 30 anos. Discordamos das projeções de tarifas no início do contrato e após a entrega das obras projetadas”, afirmou. “Acreditamos ser possível construirmos juntos, sociedade e governo, uma modelagem que nos atenda, tanto nas tarifas como também nos ajustes dos cronogramas das obras e no programa de investimento por parte das novas concessionárias. Não podemos cometer o erro de repetir a história dos últimos 24 anos pagando o pedágio mais caro do Brasil” finalizou.
Posição semelhante é o do presidente do Programa Oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, e das mais de 100 entidades que representa. O POD quer uma licitação sem modelo de outorga; licitação pelo modelo de maior desconto inicial; degrau tarifário menor do que os 40% propostos.
Zielasko entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (4), uma carta reivindicatória assinada por mais de 100 entidades do Oeste. “Percebe-se que esse modelo não tem novidade significativa em relação ao modelo anterior. A falta de informações não nos permite fazer um estudo mais profundo. Falta a planilha de custo e de transparência”, argumentou. “Somos partidários, precisamos de um pedágio mais justo e que caiba no bolso dos empresários do Oeste do Paraná. Queremos isonomia, competitividade como acontece com os demais estados”, completou.
Transparência também foi a palavra usada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Foz do Iguaçu, Luiz Miguel Barudi de Matos. “Desde a implantação desse contrato atual percebemos a ausência de transparência das negociações dos contratos, do cronograma e prestação de contas. Não temos como discutir se é justo ou injusto, por que não temos acesso às planilhas de custos. Não tenho condição de dizer se o degrau tarifário será justo ou injusto, nós não sabemos” relatou. “Em nome da OAB coloco aqui a indignação do tratamento diferenciado que o Paraná vem sofrendo, porque Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm outro modelo”.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente.
“As atuais tarifas não podem ser o critério de desconto. Estes valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. O modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “As cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, por exemplo, estarão cercadas por pedágios”, disse o deputado Romanelli.
Outras cidades terão audiência sobre o pedágio:
A Frente Parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3).
(Locais estão sendo confirmados)
(Com informações da Alep)
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