Audiências públicas mostram rejeição ao novo modelo de pedágio apresentado no Paraná

Em Cascavel, o setor produtivo protestou contra o modelo de pedágio com outorga. (Foto: Dálie Felberg/Alep))

As primeiras audiências públicas realizadas sobre as novas concessões do pedágio realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostram que a população não concorda com o modelo de concessão que está sendo proposto pelos governos Federal e Estadual.

Na semana passada, duas audiências aconteceram, uma em Cascavel e a outra em Foz de Iguaçu. Os encontros foram marcados por protestos contra o modelo de licitação proposto.

Na quinta-feira (4), em Cascavel, durante a visita do presidente Bolsonaro, o governador Ratinho Junior foi vaiado por conta do modelo que ele defende para os pedágios no Paraná.

Em Cascavel e Foz do Iguaçu, houve uma rejeição praticamente unânime dos participantes – deputados, prefeitos, vereadores, e representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo – ao modelo híbrido proposto pelo Ministério da Infraestrutura, de licitação pelo menor preço com desconto limitado e cobrança de taxa de outorga como critério de desempate.

O consenso geral é de que o modelo apresentado por técnicos do governo federal pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado e pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.

O modelo proposto pelo governo federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais que atualmente – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas.

A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento. O desconto inicial na tarifa do leilão é de cerca de 15% a 17%. Está prevista a duplicação de 1.700 quilômetros nos primeiros sete anos de concessão, com degrau tarifário de até 40% após a conclusão das obras.

Entidades do setor produtivo de Foz do Iguaçu, políticos e sociedade são contrários ao modelo de outorga do pedágio apresentado pelo Governo Federal para as concessões das rodovias no Paraná.

“Pelas poucas informações recebidas e o histórico de 24 anos do atual contrato amedronta e nos posicionamos contra o modelo com qualquer incidência de outorga onerosa que de fato será repassada a nós usuários das tarifas de pedágio disfarçada em forma de mais um tributo, como se pagássemos poucos tributos no país”, disse o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), Danilo Vendruscolo, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de sábado (6) em Foz do Iguaçu.

Um exemplo apresentado por Vendruscolo foi a tarifa do trecho da rodovia BR-277 entre São Miguel do Iguaçu e Medianeira. Atualmente o valor do pedágio é de R$ 17,00. A projeção da nova concessão seria uma tarifa no valor de R$ 10,14 e após a duplicação e a aplicação do degrau tarifário chegaria a R$ 14,19. “Apenas 16,5% menor que as tarifas atuais”, disse.

“Distante das nossas expectativas de redução em torno de 50%, principalmente das cooperativas agropecuárias do Oeste, que em 2020 faturaram mais de R$ 30 bi e empregam mais de 60 mil trabalhadores diretos e 120 mil indiretos”, completou.

O presidente da Acifi fez um panorama das obras que estão sendo realizadas na região, onde começa o maior corredor logístico ligando o Porto de Paranaguá, além de conexões com os portos do Chile, Argentina e Uruguai, citando como exemplo a segunda ponte na ligação entre o Brasil e o Paraguai. “Com essas obras iremos nos consolidar como o polo de referência do Mercosul. Precisamos reduzir nossos custos logísticos em 50%, com maior competitividade para desenvolver nossa região, com mais emprego, renda e desenvolvimento social”.

Segundo ele, com a nova ponte e tarifas de pedágio mais baixas, será possível fazer com que o Paraguai retorne a sua exportação via Porto de Paranaguá. Vendrusculo usou como exemplo a soja colhida no Paraguai e escoada pela Bacia do Rio da Prata que tem um custo de frete 35% menor do que a soja do Oeste do Paraná.

“Queremos soluções viáveis que contemplem o coletivo, até porque em nenhum momento nós, das bases do Oeste, fomos consultados, ouvidos para a construção desse modelo apresentado para os próximos 30 anos. Discordamos das projeções de tarifas no início do contrato e após a entrega das obras projetadas”, afirmou. “Acreditamos ser possível construirmos juntos, sociedade e governo, uma modelagem que nos atenda, tanto nas tarifas como também nos ajustes dos cronogramas das obras e no programa de investimento por parte das novas concessionárias. Não podemos cometer o erro de repetir a história dos últimos 24 anos pagando o pedágio mais caro do Brasil” finalizou.

Posição semelhante é o do presidente do Programa Oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, e das mais de 100 entidades que representa. O POD quer uma licitação sem modelo de outorga; licitação pelo modelo de maior desconto inicial; degrau tarifário menor do que os 40% propostos.

Zielasko entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (4), uma carta reivindicatória assinada por mais de 100 entidades do Oeste. “Percebe-se que esse modelo não tem novidade significativa em relação ao modelo anterior. A falta de informações não nos permite fazer um estudo mais profundo. Falta a planilha de custo e de transparência”, argumentou. “Somos partidários, precisamos de um pedágio mais justo e que caiba no bolso dos empresários do Oeste do Paraná. Queremos isonomia, competitividade como acontece com os demais estados”, completou.

Transparência também foi a palavra usada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Foz do Iguaçu, Luiz Miguel Barudi de Matos. “Desde a implantação desse contrato atual percebemos a ausência de transparência das negociações dos contratos, do cronograma e prestação de contas. Não temos como discutir se é justo ou injusto, por que não temos acesso às planilhas de custos. Não tenho condição de dizer se o degrau tarifário será justo ou injusto, nós não sabemos” relatou. “Em nome da OAB coloco aqui a indignação do tratamento diferenciado que o Paraná vem sofrendo, porque Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm outro modelo”.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB),  modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente.

“As atuais tarifas não podem ser o critério de desconto. Estes valores têm impacto na economia e competitividade do Estado. O modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “As cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, por exemplo, estarão cercadas por pedágios”, disse o deputado Romanelli.

Outras cidades terão audiência sobre o pedágio:

A Frente Parlamentar prevê audiências também em Londrina (11/2), Norte Pioneiro (12/2), Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3).

(Locais estão sendo confirmados)

(Com informações da Alep)

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