Felipe Passos vira réu em ação que investiga crimes de rachadinha e assédio sexual

A juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar aceitou a ação feita pelo Ministério Público do Paraná para a investigar o vereador Felipe Passos (PSDB) pelos crimes de rachadinha e assédio sexual. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9). Em maio, a Justiça determinou, a pedido do MP-PR, o bloqueio de bens no valor de R$ 50 mil do vereador.

A ação civil pública é improbidade administrativa e foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. Conforme a ação, Passos é investigado pelo crime de rachadinha, ou seja, teria exigido bens e dinheiro dos assessores do seu gabinete, parte do pagamento salarial dos funcionários.

Conforme o Ministério Público, o vereador será investigado também pelo crime de assédio sexual. Assessores teriam relato que sofrem assédio por parte do vereador. Outras denúncias envolvem trabalho de funcionários em campanha eleitoral e sem contraprestação ou registro, sem receber salário algum.

Segundo o MP, consta em diversos depoimentos de pessoas que trabalharam com o vereador relatos de exigência de valores e assédios sofridos.

Conforme a juíza, foram colhidos diversos depoimentos que podem demonstrar a prática de atos de improbidade pelo réu, seja pela suposta obtenção de o de valores indevidos ou pelo assédio aos funcionários. “Tais depoimentos somados aos demais documentos colhidos durante o Inquérito Civil são suficientes para embasar o ajuizamento desta ação, diz o trecho da decisão da juíza.

Na decisão, a juíza recebeu a petição inicial, os documentos que a acompanham e citou o réu para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

Felipe Passos nega todas as acusações. “Os relatos de que o Vereador assediava moral e sexualmente os servidores subordinados é um absurdo não passando de mentiras fabricadas por pessoas que desejavam tirar vantagem do vereador”, diz a defesa do vereador.

No dia 03 de junho de 2021 a Câmara de Ponta Grossa arquivou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra Felipe Passos (PSDB), que poderia resultar em cassação do mandato. Foram nove votos contrários à abertura da CPP e oito voto favoráveis. A Câmara alegou falta de provas sobre as acusações contra o vereador.

 Nota da defesa de Felipe Passos

O recebimento pelo Poder Judiciário da ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o Vereador Felipe Passos, não quer dizer em hipótese alguma que o Vereador foi condenado ou é culpado de qualquer das acusações que foram apresentadas.

Para acatar o recebimento da ação de improbidade, o Magistrado deve analisar somente se há indícios da materialidade e autoria de atos de improbidade que justifiquem a continuidade da ação. O Vereador deve ser citado para apresentar sua defesa, e após a instrução processual, a ação deve se julgada improcedente, porque ele é inocente das acusações que foram denunciadas na ação civil pública proposta pelo MP, o qual foi levado a erro por pessoas inescrupulosas que tentam prejudicar o parlamentar politicamente.

Os relatos de que o Vereador assediava moral e sexualmente os servidores subordinados é um absurdo não passando de mentiras fabricadas por pessoas que desejavam tirar vantagem do vereador.

O Vereador Felipe Passos tem um patrimônio modesto e compatível com sua renda e parte dos seus rendimentos são direcionados a ajudar os mais necessitados, e o Vereador jamais obteve qualquer vantagem patrimonial de origem ilícita ou causou prejuízo ao erário”.

(Fernando Madureira – advogado)