Maioria da bancada dos deputados do Paraná vota a favor do ‘Orçamento secreto’

O projeto aprovado não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas deve ser tornado público. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”. (Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A maioria da bancada paranaense no Congresso votou a favor da manutenção das emendas de relator – o chamado “Orçamento Secreto” – aprovado na última segunda-feira (29). Dos 30 deputados do Paraná, 17 votaram a favor do projeto e apenas dois votaram contra. Além disso, 10 deputados não votaram ou fizeram obstrução contra a matéria. (Veja a votação no final do texto).

No Senado, os três senadores do Paraná, Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns, todos do Podemos, votaram contra a proposta.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção. Fizeram obstrução os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e Psol. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários. O texto vai à promulgação.

Os pagamentos desse tipo de emendas foram suspensos em 9 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que referendou liminar da ministra Rosa Weber, por não permitir a identificação dos parlamentares que indicam recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Atualmente, o pagamento das emendas não exige identificação de quais parlamentares que solicitaram a verba nem a distribuição igualitária entre deputados e senadores.

As indicações feitas são registradas como “relator geral”. Além disso, esse dinheiro não é distribuído igualmente entre todos os parlamentares. Os repasses acabam ficando, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator. Neste ano, foram R$ 16,9 bilhões reservados para esse tipo de emenda.

Transparência

O que determinou o STF: que seja tornado público o processo de definição e a execução das emendas de relator nos Orçamentos de 2020 e de 2021.

Pela decisão, devem ser implementadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição dessas emendas “sejam registradas em plataforma eletrônica”.

Além disso, essas informações devem estar “em conformidade com os princípios da publicidade e transparência” e devem garantir “a comparabilidade e a rastreabilidade” dos dados referentes às solicitações de emendas e à execução delas, ou seja, como os recursos foram usados.

“Mostra-se em tudo incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam o segredo injustificado”, afirmou a ministra Rosa Weber, do STF.

O que aprovou o Congresso: 

O projeto aprovado não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas deve ser tornado público. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.

Técnicos do Congresso avaliam que essa é uma brecha para manter ocultos os nomes de senadores e deputados que demandaram os recursos.

O projeto permite, por exemplo, que um parlamentar faça o pedido de emenda usando o nome de uma prefeitura que fica dentro de sua base eleitoral, e que será beneficiada pelos recursos. Ou, então, beneficiar aliados políticos ao se utilizar do nome de uma entidade sem fins lucrativos que administre algum serviço público, como um hospital.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARANÁ

SIM: (17)

Aline Sleutjes (PSL)
Christiane Yared (PL)
Evandro Roman (PATRIOTA)
Felipe Francischini (PSL)
Filipe Barros (PSL)
Giacobo (PL)
Hermes Parcianello – FRANGÃO (MDB)
Luciano Ducci (PSB)
Luisa Canziani (PTB)
Luizão Goulart (REPUBLICANOS)
Osmar Serraglio (PP)
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Pedro Lupion (DEM)
Reinhold Stephanes Junior (PSD)
Sergio Souza (MDB)
Toninho Wandscheer (PROS)
Vermelho (PSD)

NÃO : (2)

Diego Garcia (PODEMOS)
Rubens Bueno (CIDADANIA)

NÂO VOTARAM:  (10)

Aliel Machado (PSB)
Aroldo Martins (Repub)
Ênio Verri (PT)
Gleisi Hoffmann (PT)
Gustavo Fruet (PDT)
Leandre (PV)
Luiz Nishimori (PL)
Valdir Rossoni (PSDB)
Sargento Fahur (PSD)
Zeca Dirceu (PT)

Senado:

NÃO

Alvaro Dias (PODEMOS)
Flávio Arns (PODEMOS)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS)

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