TCU aponta falhas no processo da nova licitação dos pedágios no Paraná
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de falhas no novo processo de licitação dos pedágios do Paraná. Diante das irregularidades, o TCU notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que ocorra a correção dos erros. Segundo o TCU, a população corre o risco de “pagar duas vezes pela mesma obra”.
O TCU apontou falta de transparência, falta de informações em relação às obras não executadas ou em execução. Também faltam estudos atualizados sobre o fluxo de veículos em decorrência da ampliação da malha ferroviária. Além disso, não há transparência em relação ao formato de leilão.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), destacou que o documento encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi devolvido na quarta-feira (15), após análise preliminar.
“Verificou-se insuficiência de informações sobre as obras não realizadas nos contratos atuais, mais que fazem parte de acordos de leniência, obras em duplicidade, estudos de tráfego e modelagem de licitação a ser adotada”, disse o deputado Arilson.
Para o deputado Arilson Chiorato, a decisão do TCU não foi surpresa diante de tantas irregularidades. “Não me surpreende essa decisão do TCU. Sempre soube que havia falhas nesse processo. Por várias vezes apontei e questionei juridicamente as incoerências desse modelo de pedágio nocivo ao Paraná, assim como a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, também fez”, afirmou o deputado Arilson Chiorato (PT).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que todas as informações complementares solicitadas pelo TCU atendem ao interesse público e foram objeto de questionamentos da sociedade paranaense nas audiências públicas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar as concessões.
“Diria que é um puxão de orelhas bem dado nos órgãos federais que cuidam da futura concessão. Está dentro daquilo que cobramos e atende ao interesse público, principalmente no que se refere às obras não executadas pelas concessionárias que tiveram os contratos encerrados”, afirma Romanelli. “É mais do que evidente que não podemos pagar duas vezes por obras que foram deixadas para trás”.
