Justiça condena vereador Felipe Passos por ‘rachadinha’ e assédio sexual
O vereador Felipe Passos (PSDB) foi condenado pelos crimes de concussão ‘rachadinha’ e assédio sexual. A condenação ocorreu na 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, pela juíza Laryssa Angelica Copack. A decisão saiu na quarta-feira (4).
Pelo crime de ‘rachadinha’, o vereador foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão e multa. Pelo crime de assédio sexual, a pena é de um ano de detenção. Mas a punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. A juíza determinou que o vereador pode cumprir a pena em liberdade e prestar serviços comunitários.
A juíza Laryssa Angelica Copack afirmou, no despacho, que as provas e depoimentos das testemunhas comprovaram que o vereador Felipe Passos recebia parte do salário dos seus assessores.
“Não há dúvidas de que o réu, efetivamente utilizando-se de sua superioridade hierárquica, exigiu de seu ex-assessor Felipe Reis que repasse parte de seu salário, às vezes para custear a campanha eleitoral de 2020 e outras para o custeio de bens e serviços de cunho pessoal”.
Sobre o crime de assédio sexual, a juíza destacou que as conversas entre Passos e um dos assessores provam o crime de assédio sexual. “Verifica-se que não há duvidas acerca do assédio sexual exercido pelo réu em relação à vítima Felipe Reis. Os ‘printscreens’ de conversas promovidas entre ambos, juntados no processo, revelam as investidas promovidas pelo réu durante o período em que Felipe Reis figurava como seu assessor”, escreveu a juíza.
A juíza absolveu o vereador de três acusações de assédio sexual e seis acusações de rachadinha, mas o condenou por uma acusação de assédio sexual e duas acusações de concussão.
Defesa vai recorrer
Os advogados Herculano de Abreu Filho e Fernando Madureira informaram que vão recorrer da sentença e esperam que Felipe Passos seja absolvido pelo Tribunal de Justiça.
“Felipe foi absolvido da maioria das acusações e ele é inocente de todas elas”, se referindo às três condenações.
Câmara ainda não se manifestou
Até o momento a Câmara de Ponta Grossa não se manifestou sobre a condenação do vereador.
Nota do PSDB de Ponta Grossa
Em relação a condenação do vereador Felipe Passos o mesmo foi condenado apenas em primeira estância. Assim como o processo está em trâmite e é o direito do mesmo realizar sua defesa há a necessidade de aguardar o término do processo e seu devido trânsito em julgado.
A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), os crimes teriam ocorrido durante o primeiro mandato do vereador.
Cinco pessoas que trabalhavam com ele foram ouvidas neste processo, sendo que quatro denunciaram ter sofrido assédio sexual e outros denunciaram que eram obrigados a repassar parte dos salários ao vereador, crime de rachadinha.
A Justiça realizou audiência de instrução e julgamento no dia 9 de junho de 2022, a partir das 14 horas, para serem ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, e após isso foi interrogado o vereador.
Em agosto de 2021, a juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar já havia aceitado a ação feita pelo Ministério Público do Paraná para a investigar o vereador Felipe Passos (PSDB) pelos crimes de rachadinha e assédio sexual. A pedido do MP-PR, houve o bloqueio de bens no valor de R$ 50 mil do vereador.
Segundo o MP, consta em diversos depoimentos de pessoas que trabalharam com o vereador relatos de exigência de valores e assédios sofridos.
Conforme a juíza, foram colhidos diversos depoimentos que podem demonstrar a prática de atos de improbidade pelo réu, seja pela suposta obtenção de o de valores indevidos ou pelo assédio aos funcionários. “Tais depoimentos somados aos demais documentos colhidos durante o Inquérito Civil são suficientes para embasar o ajuizamento desta ação, diz o trecho da decisão da juíza.
O que disse a defesa do vereador Felipe Passos no decorrer do processo
O advogado Fernando Madureira, afirmou que a denúncia não tem fundamentos. “São denúncias oriundas de perseguição política feitas por pessoas inescrupulosas que tentam prejudicar o parlamentar e acabaram induzindo em erro o nobre Promotor de Justiça. E os relatos de que o vereador assediava moral e sexualmente os servidores subordinados é um absurdo, não passando de mentiras fabricadas por pessoas que desejam tirar vantagem do vereador”, disse a defesa do vereador.
No dia 03 de junho de 2021 a Câmara de Ponta Grossa arquivou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra Felipe Passos (PSDB), que poderia resultar em cassação do mandato. Foram nove votos contrários à abertura da CPP e oito voto favoráveis. A Câmara alegou falta de provas sobre as acusações contra o vereador.
Relembre o caso
