OAB-PR pede renúncia de Traiano após áudios e depoimentos em que ele negocia propina: deputados seguem em silêncio na Alep

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) emitiu uma nota na quarta-feira (20) pedindo que o deputado Ademar Traiano (PSD), renuncie imediatamente ao cargo  de presidente da Assembleia. O pedido da OAB ocorreu após os áudios e depoimentos que mostram que Traiano recebeu propina.

Mesmo com escândalo do vazamento dos áudios em que Traiano aparece negociando propina, o silêncio predomina na Alep, chega a ser constrangedor ou até intrigante o silêncio dos deputados estaduais diante de tamanha vergonha para o lugar que deveria ser a Casa de Leis!

Antes disso dos áudios vazarem, Traiano fez um acordo com o Ministério Público do Paraná e confessou que recebeu propina no esquema de licitação da TV Assembleia para favorecer a TV Icaraí, do Grupo Malucelli.

“A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, em nome da maioria de seu Conselho Pleno, entende ser necessário o afastamento do deputado do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sua renúncia da cadeira no parlamento. Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”, afirma parte da nota da OAB.

Os depoimentos e áudios que a OB se refere, foram  revelados pela RPC e o g1 e mostram conversas entre o empresário Vicente Malucelli e Traiano para o recebimento de R$ 100 mil em propina do parlamentar. As gravações foram feitas por Malucelli em 2015.

Na época, Vicente Malucelli era diretora da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia. 

Traiano e o deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil), confessaram que receberam propina. As confissões estão em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) firmados por eles com o MP.

O processo

Gravações que integram acordos formalizados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) com o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostram parte das negociações feitas por ele em 2015 para o recebimento de R$ 100 mil em propina.

Os áudios mostram conversas entre Vicente Malucelli, que na época do pagamento era diretor da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia, e o deputado. Eles falam sobre valores e sobre a forma como o dinheiro seria entregue.

Traiano: Pra você… a conta de um cara lá pra você mandar terça-feira.
Vicente: Os outros 50? [R$ 50 mil]
Vicente: Mas eu posso mandar da conta da tv mesmo?
Traiano: Sim, não tem problema nenhum. É uma empresa de mecânica lá.

O mesmo caso, conforme o MP, tem participação do ex-deputado estadual Plauto Miró, que também admitiu ter pedido e recebido propina para formalizar acordos com o Ministério Público.

Conforme documentos, a delação de Malucelli foi em 2020 e os acordos firmados com Traiano e Plauto ocorreram em 2022. Pelo caso, os dois tiveram que pagar multas que, somadas, passaram de R$ 743 mil.

Em um dos áudios, Traiano questiona os pagamentos de Plauto.

Traiano: E o Plauto?
Vicente: O Plauto deixa comigo.
Traiano: Ele já me chamou.
Vicente: Ele tá “brabo”, mas eu vou passar ali, vou falar com ele: “oi, fique frio”.
Traiano: Não, é que ele me pediu… Eu “olha, eu liguei pra ele ontem…”.
Traiano: Você falou que me trouxe? [parte da propina]
Vicente: Não falo.
Vicente: Falo que vai ficar tudo pra terça-feira que vem

Gravações que integram acordos formalizados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) com o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mostram parte das negociações feitas por ele em 2015 para o recebimento de R$ 100 mil em propina.

Os áudios mostram conversas entre Vicente Malucelli, que na época do pagamento era diretor da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia, e o deputado. Eles falam sobre valores e sobre a forma como o dinheiro seria entregue.

Os acordos sobre o caso revelaram que Traiano recebeu dois pagamentos de R$ 50 mil. Em um dos áudios, o presidente dá orientações para Malucelli pagar a segunda parte da propina.

Conforme as investigações, as propinas ao presidente foram pagas dentro do prédio da Assembleia Legislativa e também na casa do deputado.

Traiano: Pra você… a conta de um cara lá pra você mandar terça-feira.
Vicente: Os outros 50? [R$ 50 mil]
Vicente: Mas eu posso mandar da conta da tv mesmo?
Traiano: Sim, não tem problema nenhum. É uma empresa de mecânica lá.

Os áudios fazem parte de um processo finalizado, em que o Traiano admitiu ao Ministério Público que pediu e recebeu propina. Em troca da confissão e do pagamento de multa, para não responder criminalmente, ele pôde assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

O mesmo caso, conforme o MP, tem participação do ex-deputado estadual Plauto Miró, que também admitiu ter pedido e recebido propina para formalizar acordos com o Ministério Público.

Conforme documentos, a delação de Malucelli foi em 2020 e os acordos firmados com Traiano e Plauto ocorreram em 2022. Pelo caso, os dois tiveram que pagar multas que, somadas, passaram de R$ 743 mil.

Atualmente, apesar de concluído, o caso está sob sigilo por determinação do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O contexto dos áudios

Em depoimento ao MP, o empresário Vicente Malucelli disse ao Ministério Público que fez as gravações porque estava se sentindo ameaçado por Traiano.

Ao mesmo tempo, afirmou ter feito os pagamentos porque tinha receio que os dois deputados encontrassem uma forma de prejudicar o contrato com a TV Icaraí, que atendia a Alep desde 2012. Na época dos pagamentos, se aproximava do fim o vencimento da prorrogação automática do contrato da empresa com o Poder Legislativo.

Para o MP, o empresário afirmou que Traiano fez o pedido de propina para despesas de campanha, ato presenciado por Plauto. O valor inicial solicitado por Traiano para os dois deputados foi de R$ 300 mil, segundo o empresário.

Depois, a partir de uma negociação entre eles, a propina caiu para R$ 200 mil, dividida em duas partes iguais para cada parlamentar.

Em um dos áudios, Traiano questiona os pagamentos de Plauto.

Traiano: E o Plauto?
Vicente: O Plauto deixa comigo.
Traiano: Ele já me chamou.
Vicente: Ele tá “brabo”, mas eu vou passar ali, vou falar com ele: “oi, fique frio”.
Traiano: Não, é que ele me pediu… Eu “olha, eu liguei pra ele ontem…”.
Traiano: Você falou que me trouxe? [parte da propina]
Vicente: Não falo.
Vicente: Falo que vai ficar tudo pra terça-feira que vem.

Na mesma gravação, Traiano sugere que Plauto não pode saber que ele já recebeu uma parte do dinheiro.

Traiano: Vamos combinar uma coisa do Plauto. Você, até o final de semana, você realiza tudo?
Vicente: Provavelmente. Tenho mais saque agora… é que eu tô indo pra Maringá hoje, tenho compromisso lá amanhã.
Traiano: Tem que dizer isso pro Plauto.
Vicente: Não, mas eu falo com ele, isso não tem problema. Da outra vez nós já fizemos, acertamos.
Traiano: É que se ele souber que eu peguei…
Vicente: Não vou falar nada. Eu vou, procuro ele e digo que terça-feira eu venho falar com ele, aí eu já faço o depósito do teu na terça ou na quarta.

Principal acionista do grupo dono da TV sabia dos pedidos

De acordo com o empresário, o principal acionista do grupo que controla a TV Icaraí, Joel Malucelli, teve conhecimento de que Traiano e Plauto solicitaram o valor de R$ 300 mil em propina.

O acionista, entretanto, afirmou que não sabia os detalhes das tratativas dos deputados e de Vicente. Joel Malucelli também foi ouvido pelo MP. “Na verdade, eu fiquei contrariado, porque não tinha sentido, não tinha porque pagar qualquer valor, mas o Vicente ponderou que poderia haver represália e que achava que ele devia acertar com eles. Foi quando eu sugeri a ele e disse ‘Oh, então pelo menos deixa mais barato o prejuízo’. Sugeri que eles se contrapusessem pela metade do valor. E aí eu soube depois que o Vicente acabou aceitando por R$ 200 mil e depois eu não mais participei desse assunto e não, não soube mais nada”, afirmou Joel ao MP.

Palavra dos citados

Em nota, a assessoria de Traiano disse que o deputado “reforça a validade legal do acordo realizado e que os documentos veiculados estão sob sigilo judicial”.

Também em nota, a defesa do ex-deputado Plauto reafirmou “que formalizou um acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado pelo Poder Judiciário e plenamente cumprido por sua parte”. Disse, também, que “conforme a legislação em vigor, o assunto está encerrado”.

Os advogados de Vicente Malucelli disseram que, por motivo de sigilo processual, não podem fazer comentários, mas ressaltaram que, no acordo de colaboração, Vicente “já cumpriu com as suas obrigações e está comprometido apenas a ser futura testemunha de acusação, caso o Ministério Público ofereça denúncia contra os envolvidos”.

Disse também que a atuação de Vicente foi “pautada em ordens de superiores hierárquicos no grupo J. Malucelli”.

A defesa de Joel Malucelli e do grupo J. Malucelli disse que não tem nada a declarar.

Georgete não respondeu, mas já afirmou que a participação dela nos fatos se limitou ao cumprimento de ordens.

A Assembleia Legislativa disse, em nota, que o contrato com a TV Icaraí foi encerrado em novembro de 2020.

O Ministério Público do Paraná disse, também em nota, que reafirma o exercício de suas atribuições e se pauta por rigorosa observância da constituição. Realçou também que o Acordo de Não Persecução Penal está em sintonia com o ordenamento jurídico.