Requião Filho diz que PL que permite acordos entre MP e promotores que cometeram infrações é “imoral e absurdo”
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Requião Filho (PT), criticou o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) que permite que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) firme acordo com promotores que cometeram infrações consideradas de menor potencial.
“Aprendi que quem rouba uma caixa de fósforo, rouba a caixa toda. Eu entendo que esse tipo de projeto fere diversos princípios constitucionais”, disse o deputado Requião Filho.
No total 31 deputados votaram a favor do projeto, todos da bancada de apoio do governador Ratinho Junior (PSD). E todos os deputados de oposição (oito) votaram contra a proposta. Outros 15 deputados fugiram da votação, o que também é muito feio, incluindo a deputada de Ponta Grosa, Mabel Canto (PSDB), que estava na sessão, mas não votou. Não se posicionou! (Veja a votação no final do texto)
Vale lembrar que recentemente o MP assinou um Acordo de Não Persecução Civil com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) e com o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil), que confessaram que “receberam propina”, no esquema de corrupção da TV Assembleia, mas com o acordo junto ao MP, não serão punidos e nem mesmo investigados!
“Esse projeto do Ministério Público é imoral e absurdo. Pegaram uma ação de não persecução penal civil ou penal que existe na lei para pequenos crimes e começaram a aplicar para favores grandes políticos, pessoas de cargos importantes, diretores de empresas e tudo sobre sigilo, escondido. Imagine o que o não farão agora dentro do próprio Ministério Público?”, questionou o Requião Filho.
Requião Filho afirmou que liberou a bancada na votação “porque não houve acordo nas discussões”. Apesar das discordâncias, todos os parlamentares de oposição votaram contra o projeto.
OUÇA A DECLARAÇÃO DE REQUIÃO FILHO
Com a mudança, os promotores, que cometeram infrações consideradas leves, embora esse “leve” não ficou claro, receberão apenas sanções, advertências ou multas. Ou seja, não serão punidos pelos seus atos como qualquer cidadão comum é punido. Uma vergonha!
A proposta muda trechos da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e autoriza que a Corregedoria-Geral do MP proponha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a promotores investigados antes da instauração de um processo administrativo.
O Ministério Público justificou que a alteração tem o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que já vale em outros estados e reforçou que o TAC não poderá ser aplicado em casos em que os promotores estiverem sujeitos a sanções mais graves, como suspensão ou demissão.
Outro argumento é que a modificação na Lei Orgânica vai evitar a demora no desfecho de processos e até mesmo a prescrição dos casos em que os promotores viram alvo de investigações internas.
Os deputados que apoiam o governador Ratinho Junior (PSD) concordaram com o projeto, que foi protocolado pelo próprio MP. Os parlamentares minimizaram o risco de que a alteração poderia gerar impunidade para promotores que cometam desvios de conduta.
VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL QUE NÃO PUNE PROMOTORES DO MP QUE COMETEREM INFRAÇÕES
Os primeiros 31 deputados da lista disseram “sim” – a favor de que os promotores do MP que cometerem infrações não sejam punidos.
ESTES 15 DEPUTADOS FUGIRAM DA VOTAÇÃO – NÃO VOTARAM (FUGIRAM) –
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Mareli Martins 