A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na última semana, o PL da Impunidade dos Promotores”. O projeto de lei permite que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) firme acordo com promotores que cometeram infrações consideradas de menor potencial. Mas mesmo assim, a medida caracteriza um tipo de “impunidade” e “privilégio”. É a tal história de “uma mão lava outra”. Na semana passada, a aprovação foi em primeira discussão e nesta segunda-feira (22), o projeto passou em segunda discussão.

Vale lembrar que recentemente o MP assinou um Acordo de Não Persecução Civil com o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) e com o ex-deputado de Ponta Grossa, Plauto Miró Guimarães Filho (União Brasil), que confessaram que “receberam propina”, no esquema de corrupção da TV Assembleia, mas com o acordo junto ao MP, não serão punidos e nem mesmo investigados!

No total 31 deputados votaram a favor do projeto, todos da bancada de apoio do governador Ratinho Junior (PSD). E todos os deputados de oposição (oito) votaram contra a proposta. Outros 15 deputados fugiram da votação, o que também é muito feio, incluindo a deputada de Ponta Grossa, Mabel Canto (PSDB), que estava na sessão, mas não votou. Não se posicionou! Na segunda votação, 16 deputados não votaram.

Mabel Canto (PSDB), que estava na sessão, mas não votou. Não se posicionou! A deputada não respondeu ao questionamento do Blog da Mareli Martins sobre o motivo que a levou a ficar no muro (fugir da votação). A deputada fugiu das duas votações.

Além de Mabel Canto, também fugiram da votação (ficaram no muro), os deputados: Ademar Traiano (PSD), Anibelli Neto (MDB), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovos (PL), Goura (PDT), Hussein Bakri (PSD), Luiz Corti (PSB), Marcel Micheleto (PL), Marcio Pacheco (PP), Reichembach (PSD), Ricardo Arruda (PL), Thiago Bhurer (União Brasil) e as deputadas Cloara Pinheiro (PSD) Cristiran Silvestri (PSD).

Com a  mudança, os promotores, que cometeram infrações consideradas leves, embora esse “leves” não ficou claro, receberão apenas sanções, advertências ou multas. Ou seja, não serão punidos pelos seus atos e nem investigados! Uma vergonha! (Veja a votação no final do texto)

A proposta muda trechos da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e autoriza que a Corregedoria-Geral do MP proponha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a promotores investigados antes da instauração de um processo administrativo.

O Ministério Público justificou que a alteração tem o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que já vale em outros estados e reforçou que o TAC não poderá ser aplicado em casos em que os promotores estiverem sujeitos a sanções mais graves, como suspensão ou demissão.

Outro argumento é que a modificação na Lei Orgânica vai evitar a demora no desfecho de processos e até mesmo a prescrição dos casos em que os promotores viram alvo de investigações internas.

Os deputados que apoiam o governador Ratinho Junior (PSD) concordaram com o projeto, que foi protocolado pelo próprio MP. Os parlamentares minimizaram o risco de que a alteração poderia gerar impunidade para promotores que cometam desvios de conduta.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL QUE NÃO PUNE PROMOTORES DO MP QUE COMETEREM INFRAÇÕES

Os primeiros 31 deputados da lista disseram “sim” – a favor de que os promotores do MP que cometerem infrações não sejam punidos.

Veja a votação em segunda discussão

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