“Venda da Celepar coloca em risco dados de pessoas e empresas”, alerta deputado Arilson
O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra o projeto de lei 661/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A proposta também recebeu voto contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) do deputado Requião Filho (PT). Porém, a maioria dos integrantes aprovou a matéria nesta quarta-feira (060, que seguiu para a Comissão de Finanças e recebeu pedido de vista da deputada Ana Júlia (PT).
O deputado Arilson argumentou seu posicionamento contrário ao projeto de privatização da Celepar. “Não poderia votar diferente diante das inúmeras contradições existentes, da afronta à lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e também a ausência de liberação da matéria pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Cetic-PR). Essa proposta tinha que ter passado primeiro pelo conselho antes de ser votada aqui. Com isso, mais uma vez, o requisito legal não é cumprido”, avaliou.
A matéria deve voltar a ser discutida na próxima segunda-feira (11) na Comissão de Finanças. Na segunda-feira também está previsto audiência pública sobre o tema, às 18 horas, no auditório da Assembleia. O debate foi proposto pelos deputados da Bancada de Oposição na Alep.
“Vamos continuar vigilantes e atuantes para impedir a venda dos dados dos paranaenses, que entregará ao mercado privado informações valiosas e sensíveis de pessoas e empresas. O que está acontecendo no Paraná é até difícil de definir, mas é um misto de insanidade, desrespeito a direitos básicos e subserviência cega aos investidores da B3”, comenta.
Além disso, segundo o parlamentar, a Celepar, assim como outras empresas privatizadas, é superavitária. “A Celepar tem um faturamento de R$ 500 milhões de reais e um lucro líquido que margeia 75%, ou seja, o problema não é financeiro. A única questão é o desejo irrefreável do governador em atender o mercado financeiro, em especial a B3, e os amigos do clube do vinho”, ironiza.
Outro ponto que o deputado chamou a atenção é para outro item da LGPD, que prevê solicitação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de relatório quanto ao impacto à proteção de dados. “Não li nenhum relatório técnico da ANPD sobre a privatização da Celepar, o que demonstra mais uma vez o desrespeito com as leis”, frisa.
