TCE-PR suspende contratações de programa que terceiriza gestão dos colégios estaduais no Paraná: Governo vai recorrer

As contratações no programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de colégios estaduais do Paraná, foram temporariamente suspensas por decisão do conselheiro Fabio Camargo, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Cabe recurso.

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, por 38 votos a 13, o projeto do Governo do Paraná que permitiu a expansão do programa, a partir de 2025, para mais 204 instituições de ensino – pouco mais de 10% da rede estadual.

Na época, as votações, em regime de urgência, foram marcadas por protestos no prédio da assembleia.

A decisão, tomada em 14 de novembro, atendeu a um pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), que pedia a suspensão imediata do programa e os contratos dele decorrentes.

Pela decisão de Fabio Camargo, as novas contratações do Parceiro da Escola ficam suspensas “até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa”.

O conselheiro determinou, ainda, a notificação da Alep para que a casa verifique as contratações anteriores realizadas no programa, averiguando as exigências legais e constitucionais.

Em nota, o Governo do Paraná disse vai recorrer da decisão e afirmou que “tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos.”

Disse, também, que programa tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto. Quando a proposta foi apresentada e discutida, o governo defendia que as mudança nas instituições seriam exclusivamente administrativas.

Os contrários à proposta argumentavam que ela afetará a parte pedagógica dos colégios. Este foi, inclusive, um dos argumentos apresentados por Lemos ao TCE-PR ao pedir a suspensão.

Instituído pela Lei nº 22.006/2024, o Parceiro da Escola permite a terceirização de serviços essenciais, como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa, em uma tentativa de transferir responsabilidades da gestão pública para a iniciativa privada.

O deputado Professor Lemos sustenta que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense.

Governo vai recorrer

Em nota, a Secretaria Estadual de educação disse o seguinte: “A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) esclarece que, ao contrário do que tem sido propagado pelas redes oficiais do PT e oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não suspende o projeto, mas sim questiona algumas contratações.

A Seed-PR tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos. O “Parceiro da Escola” tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto. A Seed vai recorrer ao próprio Tribunal de Contas da decisão monocrática após pedido de um deputado do PT.

O “Parceiro da Escola” foi criado para otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional. Dessa forma, diretores e gestores poderão se concentrar na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos, sem a preocupação, por exemplo, de cuidar da manutenção de lâmpadas, atribuição da gestão administrativa.”