Requião Filho volta a criticar terceirização da gestão das escolas: votação teve início nesta sexta (6)
Começou nesta sexta-feira (06) a Consulta Pública e as votações do Programa Parceiro da Escola que pretende passar a gestão de 177 escolas, em 98 municípios, para a iniciativa privada.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em junho, sob intensos protestos de professores, diretores, pais, estudantes e comunidade escolar em geral. As consultas vão acontecer nos dias 6, 7 e 9 de dezembro.
O deputado e líder da oposição na Alep, Requião Filho (PT), votou contra a terceirização das escolas e defende que a busca pelo lucro não deve ser prioridade na Educação. Para ele, a falta de concursos públicos e de formação continuada certamente impactam a qualidade do ensino.
“Vemos um grande atropelo da parte legal dos procedimentos aqui no Paraná e a Assembleia, infelizmente, participa disso. A Casa acelera a tramitação, não cumpre prazos, rasga o regimento e o governo faz a mesma coisa, não cumprindo inclusive decisões de órgãos colegiados como o Tribunal de Contas do Estado. É um desespero para fazer negócios. E a educação do Paraná não deve ser negócio, ela deve ser investimento no futuro das nossas crianças”, declarou Requião Filho.
Consulta pública e votação
A consulta pública está prevista em lei e deve verificar se pais, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos aceitam ou não a implementação do Programa Parceiro na Escola.
De acordo com a Resolução 7.789/2024 da Secretaria de Educação (Seed), no dia 6 a consulta vai acontecer das 8h às 20h30; no dia 7 (sábado), das 8h às 17h; e no dia 9 (segunda-feira), das 8h às 20h30.
Para Requião Filho, a participação da comunidade escolar é fundamental. “Sabemos que a qualidade da educação, nesta proposta, só tende a piorar. Além disso, também estamos falando de um programa que torna o ensino do Paraná mais caro para os cofres públicos, com promessas vazias de entregar uniformes, melhores merendas e promover reformas. É muito importante que os pais se manifestem contra a implementação do programa”.
Ouça a declaração de Requião Filho
Seis escolas de PG terão audiência pública e votação para terceirização da gestão
Seis escolas de Ponta Grossa vão receber a audiência pública e a votação: Colégio Estadual Ana Divanir Boratto (Borato), Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen (Parque Tarobá), Colégio Estadual Senador Correia (Centro), Colégio Estadual Francisco Pires Machado – (Cara Cara), Colégio Estadual Professora Linda Salamuni Bacila – (Jardim Monte Carlo), Colégio Estadual Santa Maria (Santa Maria).
Colégios que receberão a audiência pública
- Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira – Apucarana
- Colégio Estadual Nilo Cairo – Apucarana
- Colégio Estadual Antonio Racanello Sampaio – Arapongas
- Colégio Estadual Unidade Polo – Mauá da Serra
- Colégio Estadual João Plath – Mauá da Serra
- Colégio Estadual Angela Sandri Teixeira – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual João Paulo I – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual Tancredo Neves – Almirante Tamandaré
- Colégio Estadual Carlos Alberto Ribeiro – Bocaiúva do Sul
- Colégio Estadual Quielse Crisóstomo da Silva – Bocaiúva do Sul
- Colégio Estadual Bandeirantes – Campina Grande do Sul
- Colégio Estadual Campo Magro – Campo Magro
- Colégio Estadual Genésio Moreschi – Colombo
- Colégio Estadual Zumbi dos Palmares – Colombo
- Colégio Estadual Leocádia Braga Ramos – Pinhais
- Colégio Estadual Mathias Jacomel – Pinhais
- Colégio Estadual Deputado Vespertino Ferreira Pimpão – Araucária
- Colégio Estadual Professora Maria Luiza Franco Pacheco – Balsa Nova
- Colégio Estadual Augusto Vanin – Campo Largo
- Colégio Estadual Professora Edithe – Campo Largo
- Colégio Estadual Otalipio Pereira de Andrade – Campo Largo
- Colégio Estadual Décio Dossi – Fazenda Rio Grande
- Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Lapa
- Colégio Estadual Maria Senek Wosnhaki – Mandirituba
- Colégio Estadual Colônia Malhada – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Costa Viana – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Godofredo Machado – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Tarsila do Amaral – São José dos Pinhais
- Colégio Estadual Kamilla Pivovar da Cruz – Tijucas do Sul
- Colégio Estadual Achieta – Assis Chateaubriand
- Colégio Estadual Jorge Nacli – Nova Aurora
- Colégio Estadual Luzia Garcia Villar – Barbosa Ferraz
- Colégio Estadual Machado de Assis Barbosa Ferraz – Barbosa Ferraz
- Colégio Estadual Alberto Santos Dumont – Campina da Lagoa
- Colégio Estadual Campina da Lagoa – Campina da Lagoa
- Colégio Estadual Bosco – Campo Mourão
- Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola – Fênix
- Colégio Estadual Adaucto da Silva Rocha – Luiziana
- Colégio Estadual João Farias Costa – Nova Cantu
- Colégio Estadual General Carneiro – Roncador
- Colégio Estadual Carmelo Perrone – Cascavel
- Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira – Cascavel
- Colégio Estadual Ieda Baggio Mayer – Cascavel
- Colégio Estadual Jardim Interlagos – Cascavel
- Colégio Estadual Marilis Faria Pirotelli – Cascavel
- Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho – Cascavel
- Colégio Estadual José Guimarães – Cianorte
- Colégio Estadual Felisberto Nunes Gonçalves – Indianópolis
- Colégio Estadual Senador Moraes de Barros – Jussara
- Colégio Estadual Almirante Barroso – Rondon
- Colégio Estadual Santana de Tapejara – Tapejara
- Colégio Estadual Cyriaco Russo – Bandeirantes
- Colégio Estadual Aloysio de Barros Tostes – Nova Fátima
- Colégio Estadual Professor Algacyr Munhoz Maeder – Curitiba
- Colégio Estadual Dona Branca do Nascimento Miranda – Curitiba
- Colégio Estadual Cecília Meireles – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Dirce Celestino do Amaral – Curitiba
- Colégio Estadual Professor Elias Abrahão – Curitiba
- Colégio Estadual Ernani Vidal – Curitiba
- Colégio Estadual Gelvira Correa Pacheco – Curitiba
- Colégio Estadual Hildebrando de Araújo – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl – Curitiba
- Colégio Estadual Homero Baptista de Barros – Curitiba
- Colégio Estadual Professora Isabel Lopes Santos Souza – Curitiba
- Colégio Estadual Ivo Leão – Curitiba
- Colégio Estadual João de Oliveira Franco – Curitiba
- Colégio Estadual João Mazzarotto – Curitiba
- Colégio Estadual Maria Aguiar Teixeira – Curitiba
- Colégio Estadual Maria Montessori – Curitiba
- Colégio Estadual Natália Reginato – Curitiba
- Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida – Curitiba
- Colégio Estadual Nossa Senhora da Salete – Curitiba
- Colégio Estadual Olívio Belich – Curitiba
- Colégio Estadual Dom Orione – Curitiba
- Colégio Estadual Paulina Pacífico Borsari – Curitiba
- Colégio Estadual Protásio de Carvalho – Curitiba
- Colégio Estadual Santa Gemma Galgani – Curitiba
- Colégio Estadual Santo Agostinho – Curitiba
- Colégio Estadual São Braz – Curitiba
- Colégio Estadual São Sebastião – Curitiba
- Colégio Estadual Teotônio Vilela – Curitiba
- Colégio Estadual Professor Victor do Amaral – Curitiba
- Colégio Estadual Dois Vizinhos – Dois Vizinhos
- Colégio Estadual Cristo Redentor – Nova Prata do Iguaçu
- Colégio Municipal Ayrton Senna da Silva – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Monsenhor Guilherme – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira – Foz do Iguaçu
- Colégio Estadual Almirante Tamandaré – Foz do Iguaçu
- Colégio Luterano Rui Barbosa – Matelândia
- Colégio Estadual Belo Horizonte – Medianeira
- Colégio Estadual Dom Manoel Konner – Santa Terezinha de Itaipu
- Colégio Estadual Industrial – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual João Paulo II – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual Leo Flach – Francisco Beltrão
- Colégio Estadual Moreira Sales – Moreira Sales
- Colégio Estadual de Segredo – Foz do Jordão
- Colégio Estadual Antonio Tupy Pinheiro – Guarapuava
- Colégio Estadual Cristo Rei – Guarapuava
- Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins – Guarapuava
- Colégio Estadual Liane Marta da Costa – Guarapuava
- Colégio Estadual Izabel F Siqueira – Reserva do Iguaçu
- Colégio Estadual Getúlio Vargas – Fernandes Pinheiro
- Colégio Estadual Francisco Ramos – Guamiranga
- Colégio Estadual José Orestes Preima – Prudentópolis
- Colégio Estadual Chafic Cury – Rio Azul
- Colégio Estadual Durval Ramos Filho – Andira
- Colégio Estadual Gildo Aluísio Schuck – Laranjeiras do Sul
- Colégio Estadual José de Anchieta – Quedas do Iguaçu
- Colégio Estadual Reynaldo Massi – Diamante do Norte
- Colégio Estadual Paraná – Loanda
- Colégio Estadual Ary João Dresch – Nova Londrina
- Colégio Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva – Planaltina
- Colégio Estadual Humberto de Campos – Querência do Norte
- Colégio Estadual Geraldo Fernandes – Cambé
- Colégio Estadual Jardim San Rafael – Ibiporã
- Colégio Estadual Professora Cleia Godoy Fabrini da Silva – Londrina
- Colégio Estadual Professor Kazuco Ohara – Londrina
- Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes – Londrina
- Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira – Londrina
- Colégio Estadual Willie Davids – Londrina
- Colégio Estadual Malvino de Oliveira – Porecatu
- Colégio Estadual Julia Wanderley – Prado Ferreira
- Colégio Estadual Doutor Camargo – Doutor Camargo
- Colégio Estadual Adaile Maria Leite – Maringá
- Colégio Estadual Branca da Mota Fernandes – Maringá
- Colégio Estadual Brasílio Itiberê – Maringá
- Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia – Maringá
- Colégio Estadual João de Faria Pioli – Maringá
- Colégio Estadual Rodrigues Alves – Maringá
- Colégio Estadual Unidade Polo – Maringá
- Colégio Estadual Maria Carmella Neves de Souza – Presidente Castelo Branco
- Colégio Estadual Jardim Panorama – Sarandi
- Colégio Estadual Jardim Universitário – Sarandi
- Colégio Estadual Olavo Bilac – Sarandi
- Colégio Estadual Tereza da Silva Ramos – Matinhos
- Colégio Estadual Professora Regina Mary Barroso de Mello – Paranaguá
- Colégio Estadual Professor Paulo Freire – Pontal do Paraná
- Colégio Estadual Professora Sully da Rosa Vilarinho – Pontal do Paraná
- Colégio Estadual Romário Martins – Cruzeiro do Sul
- Colégio Estadual Curitiba – Paranavaí
- Colégio Estadual Carlos Gomes – Pato Branco
- Colégio Estadual São João – Pato Branco
- Colégio Estadual Tancredo Neves – São João
- Colégio Estadual Adonis Morski – Boa Vista do São Roque
- Colégio Estadual Professora Júlia H. de Souza – Pitanga
- Colégio Estadual Professora Júlia Wanderley – Carambeí
- Colégio Estadual Amanda Carneiro de Mello – Castro
- Colégio Estadual Jardim das Araucárias – Castro
- Colégio Estadual Padre Nicolau Baltazar – Castro
- Colégio Estadual do Campo Fritz Kliewer – Palmeira
- Colégio Estadual Jorge Queiroz Netto – Piraí do Sul
- Colégio Estadual Ana Divanir Boratto – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen
- Colégio Estadual Senador Correia – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Franscisco Pires Machado – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Professora Linda Salamuni Bacila – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Santa Maria – Ponta Grossa
- Colégio Estadual Diamente D’ Oeste – Diamante D’ Oeste
- Colégio Estadual Mendes Gonçalves – Guaíra
- Colégio Estadual Leonilda Papen – Mercedes
- Colégio Estadual Gaspar Dutra – Nova Santa Rosa
- Colégio Estadual Ouro Verde – Ouro Verde do Oeste
- Colégio Estadual Pato Bragado – Pato Bragado
- Colégio Estadual São Pedro – São Pedro do Iguaçu
- Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco – Santa Helena
- Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva – Toledo
- Colégio Estadual Jardim Europa – Toledo
- Colégio Estadual Tiradentes – Cafezal do Sul
- Colégio Estadual Vicente Tomazini – Francisco Alves
- Colégio Estadual Ana Neri – Perobal
- Colégio Estadual Nestor Victor – Pérola
- Colégio Estadual Vereador Jospé Balan – Umuarama
- Colégio Estadual Tiradentes – Umuarama
- Colégio Estadual do Campo Prof. Estanislau Wrublewski – Cruz Machado
- Colégio Estadual Carmelina Ferreira Pedroso – Arapoti
- Colégio Estadual Rodrigues Alves – Jaguariaíva
Tribunal de Justiça nega pedido de suspensão de projeto que terceiriza gestão das escolas no Paraná
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, negou pedido feito por deputados estaduais para suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão das escolas públicas no Paraná.
Oito deputados de oposição protocolaram o mandado de segurança no sábado (1). O objetivo era impedir o avanço da proposta que tramita em regime de urgência. A votação em plenário está prevista para segunda (3) na Assembleia Legislativa.
O mandado argumentava que houve violação do processo Legislativo, uma vez que o projeto não passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Também alegava que não foram apresentadas informações do impacto orçamentário da proposta.
O mandado de segurança foi assinado por oito parlamentares: Ana Júlia (PT), Doutor Antenor (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (PT) e Renato Freitas (PT).
Na avaliação do presidente do TJ-PR, “ao contrário do alegado, não se observa o desrespeito às regras de responsabilidade fiscal, capazes de justificar a concessão da ordem pleiteada”. Keppen também afirmou que cabe apenas ao Legislativo decidir se a matéria deve ou não tramitar em regime de urgência, não cabendo ao Judiciário avaliar a questão.
O presidente concluiu que os argumentos apresentados pelos deputados não são suficientes para “desconstituir a presunção de legitimidade e correção das informações orçamentárias” apresentadas no projeto de lei.
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