Câmara mantém veto da Prefeitura de PG sobre transporte para tratamento médico fora da cidade
Nesta semana a Câmara de Ponta Grossa aprovou, o veto da Prefeitura à Lei nº 15.404, que obriga o Município a “realizar o transporte de pacientes beneficiários de CadÚnico, para tratamento fora do domicílio (TFD)” O veto foi aprovado com 16 votos favoráveis e apenas um contrário. Somente o vereador Geraldo Stocco (PV) votou contra e os vereadores Florenal e Leandro Bianco não compareceram. (Veja o PL e a justificativa do veto no final do texto)
O PL Projeto de Lei nº 400/24 foi aprovado no dia 24 de fevereiro e atenderia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam de transporte para realizar tratamento médico fora de Ponta Grossa. No entanto, a Prefeitura de Ponta Grossa vetou e os vereadores mantiveram o veto, ou seja, concordaram com a Prefeitura.
Para negar a obrigatoriedade do transporte médico fora da cidade, a Prefeitura de Ponta Grossa destacou as dificuldades do setor de transporte da prefeitura.
“O setor de transportes deste município já enfrenta dificuldades para atender à alta demanda existente e a obrigatoriedade do transporte para TFD causaria um impacto significativo na capacidade operacional do setor. E a lei não faz qualquer ressalva, como, por exemplo, que o paciente resida em Ponta Grossa”, justificou a Prefeitura de Ponta Grossa.
O presidente da Câmara, Julio Kuller (MDB), pediu que os vereadores votassem favor do veto da prefeita Elizabeth. Kuller afirmou que “a situação dos transportes para tratamento médico fora de Ponta Grossa será revista por autoridades competentes”.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE PG
A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou sobre o veto, por meio de nota enviada ao Blog da Mareli Martins
O veto da Lei Municipal nº 15.404 não altera em nada o procedimento já realizado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS): o transporte de pacientes para outros municípios por conta de tratamento de saúde fora de Ponta Grossa continua normalmente, independente da distância ou de outra condição, pois o SUS precisa garantir o principio da integralidade do cuidado a todas as pessoas.
A FMS esclarece o atendimento do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) passa por um processo constante de atualização e modernização, justamente com o objetivo de melhorar o acompanhamento a esses pacientes.
(Prefeitura de Ponta Grossa)
VEJA A VOTAÇÃO
PL E JUSTIFICATIVA DO VETO
