Prefeitura de PG prorroga contrato com a VCG novamente
A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou novamente o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), empresa que possui a concessão do transporte coletivo. A prorrogação é por 12 meses (um ano). Dessa maneira, o atual contrato do transporte público deve ter sua validade estendida até 11 de junho de 2026 (o contrato terminaria no próximo dia 11 de junho de 2025). Esta é a terceira vez que a Prefeitura prorrogou o contrato desde junho de 2023, quando o contrato deveria ser encerrado.
De lá pra cá, a Prefeitura não fez a nova licitação e atualmente o processo virou caso judicial, depois que a própria VCG impugnou a licitação. Recentemente o judiciário negou o recurso da Prefeitura e manteve suspensa a licitação. RENOVAÇÃO DA FROTA Conforme o aditivo, caberá ao Município definir o número, modelo e especificações dos novos ônibus. A VCG, no entanto, deverá apresentar orçamentos detalhados para aprovação do poder público. Após a aquisição, a remuneração dos veículos — que inclui depreciação, custo de capital e demais encargos — será feita com base nas notas fiscais dos fabricantes e entrará em vigor assim que os veículos forem incorporados à frota.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14).
RELEMBRE OS FATOS SOBRE O CONTRATO DA VCG COM A PREFEITURA DE PG, QUE JÁ DEVERIA TER ACABADO
O ano é novo, mas o problema é antigo em Ponta Grossa: o transporte coletivo. Em 2023, em seu primeiro mandato, a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) teve a oportunidade de dar uma solução para a questão do transporte coletivo, mas não realizou a licitação e prorrogou novamente o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), empresa que independente do governo, dita às cartas na cidade!
O contrato com a VCG deveria encerrar em junho de 2023, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não fez a nova licitação e em cima da hora, com aval dos vereadores, prorrogou com a VCG usando a desculpa de que “se não renovasse com a VCG, a cidade ficaria sem transporte”.
Vale lembrar que desde que assumiu o mandato em 2020, Elizabeth sabia do término do contrato do transporte e não fez a licitação em três anos e nem em quatro. E agora está no primeiro ano do seu segundo mandato, mas a licitação segue travada.
No mandato anterior, a Prefeitura gastou mais de R$ 2,5 milhões em estudos sobre a nova licitação, mas nada aconteceu em efetivo.
A prorrogação com a VCG pelo período de dois anos encerra em junho de 2025, ou seja, ainda dá tempo para que ocorra a nova licitação. O problema é que tudo segue muito devagar pelos lados da Prefeitura e com a conivência de sempre da Câmara dos Vereadores, que não tem nem oposição! Não há cobranças por parte dos vereadores para que a licitação aconteça.
Também existe um silêncio por parte do Ministério Público e demais instituições que deveriam questionar a demora da licitação do transporte. É necessário um acompanhamento da nova licitação (se ocorrer) para garantir que não sejam critérios que beneficiem apenas a VCG, como já ocorreu em Ponta Grossa.
Em 2002, na gestão do ex-prefeito Pericles de Mello (PT), a licitação beneficiou claramente a VCG. Na época, a Viação Iapó participou da licitação e foi prejudicada porque existiam muitos critérios que favoreciam a empresa que mantém a concessão do transporte em Ponta Grossa. O assunto foi questionado na Justiça.
Recentemente os vereadores aprovaram a revogação da Lei 7.018/2022 do transporte coletivo. Além da revogação da lei, o PL nº 419/2024 garante que sejam mantidos os efeitos do contrato 143/2003, sobre os serviços firmados no contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG).
A empresa entrou na Justiça para impedir que na nova licitação tenha algum tipo de brecha para contratação de cobradores/trocadores ou de readmissão dos que foram demitidos, pois a VCG enfrenta ações judiciais.
A Justiça manteve a licitação suspensa.
A prefeita de Ponta Grossa afirmou que “a revogação da Lei 7.018 foi necessária para dar andamento à nova licitação”. Então que faça a licitação logo!
Por outro lado, há quem diga que tudo não passa de manobras para manter a VCG na concessão do transporte coletivo.
Em fevereiro em entrevista exclusiva ao Blog da Mareli Martins, a prefeita Elizabeth sinalizou a prorrogação
