Comissão de Fiscalização aprova obrigatoriedade de acostamentos em rodovias no PR
A Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Marcelo Rangel (PSD), aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que prevê obrigatoriedade de acostamentos em futuras rodovias no Paraná. O texto – o PL 993/2023 – foi um dos três aprovados pelo colegiado em sua terceira reunião realizada neste ano.
Conforme o projeto, inspirado em um semelhante que tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, a obrigatoriedade se aplicaria às estradas estaduais (PRs) – sejam as realizadas pelo Estado ou por particulares.
“Nos trechos de rodovias estaduais que atravessam áreas urbanas delimitadas em legislação municipal, a obrigação poderá ser dispensada a critério do órgão estadual responsável, desde que a medida seja tecnicamente justificável”, pontua o texto.
De autoria dos deputados Evandro Araujo (PSD), Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), a obrigação é justificada para garantir mais segurança para aqueles que trafegam pelas rodovias paranaenses. “O fato é que o acostamento em rodovias traz segurança à trafegabilidade. Por vezes, pode ser o fator diferencial apto a salvar uma vida”, pontua a justificativa do texto.
O relator, deputado Artagão Júnior (PSD), apresentou parecer favorável, destacando a adequação do texto. No último mês, o PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
Romanelli, um dos autores do PL, destacou que a proposta garante mais segurança nas rodovias
“Em casos de emergência, os acostamentos oferecem um espaço seguro para os veículos pararem em caso de infortúnios, como avarias mecânicas, pneus furados ou mal-estar do motorista. Também facilita o acesso de veículos de emergência, como ambulâncias, bombeiros e polícia, permitindo que cheguem rapidamente ao local para prestarem socorro às vítimas de acidentes”, disse Romanelli.
