Estado e Prefeitura de PG recorrem contra decisão do MP que pede fim da fila por consultas, exames e cirurgias
A Prefeitura de Ponta Grossa e o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), recorreram contra a decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR), que determinou que ambos devem acabar com a fila de espera por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias. Em outubro de 2024, quando o MPPR anunciou a decisão, Ponta Grossa tinha 38.500 pessoas na fila de espera. (Processo: 0032113-60.2022.8.16.0019)
Após questionamento do Portal Mareli Martins, o Ministério Público do Paraná confirmou que a Prefeitura de Ponta Grossa e o Estado do Paraná recorreram. “No que diz respeito aos autos 0032113-60.2022.8.16.0019, o Estado do Paraná e o Município de Ponta Grossa recorreram da sentença que julgou procedente a ação. Dessa forma, ainda há prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação pela 11ª Promotoria de Justiça”, informou o MPPR.
Questionado sobre as pessoas que ainda aguardam na fila de espera por consultas, exames e cirurgias, já que nada foi resolvido, o Ministério Público disse que está em tratativas com o Estado do Paraná (Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e a Prefeitura de Ponta Grossa.
“Paralelamente a isso, estão em trâmite algumas tratativas junto ao Estado e ao Município, a fim de possibilitar a realização de um acordo”, informou o MPPR.
Na determinação, o MPPR determinou o prazo de cem (100) dias para apresentação de cronograma com metas mensais sejam estabelecidas visando a diminuição da fila de espera para consultas e exames e 180 dias para cirurgias. Diversos casos aguardam há mais de quatro anos por algum tipo de atendimento. Como os órgãos públicos recorreram, nada aconteceu de prático.
“O Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná foram condenados e terão que cumprir o prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos. Se o Munícipio e o Estado não faça, recurso e esse sentença puder ser cumprida e executada, isso representará uma grande vitória para cidade de Ponta Grossa, pois existem milhares de pessoas na fila de espera por consultas, exames e cirurgias, muitas delas esperando por cinco ou seis anos. Em caso de descumprimento da determinação judicial, as partes rés estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.”, diz a decisão da promotora de Justiça, Eliane Miayamoto Fortes.
Em resposta ao Portal Mareli Martins, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) afirmou que “busca por soluções conjuntas com a Prefeitura de Ponta Grossa e o Ministério Público em relação à condenação judicial que exige o fim das longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em Ponta Grossa”.
Veja o que disse a Sesa
“A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) informa que as tratativas sobre o tema estão em andamento entre a Sesa, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa, com o objetivo de discutir e alinhar as medidas necessárias para a redução das filas. Reforçamos que o Estado do Paraná irá cumprir a determinação judicial, assim como todas as demais recebidas nos processos em que é parte, como sempre faz. No entanto, ressalta também que os aspectos técnicos das competências dos entes no SUS devem ser respeitados, de modo que, deverão haver ajustes. A Sesa frisa que entende que o processo judicial não é o melhor caminho para o debate e sempre esteve à disposição para o diálogo institucional e a resolução de eventuais problemas. O Paraná segue comprometido com a ampliação do acesso à saúde, com foco na regionalização e descentralização da assistência. Entre os esforços em andamento está o Programa Opera Paraná, criado para reduzir filas de cirurgias eletivas por meio de investimentos em toda a rede estadual, proporcionando atendimento mais ágil e próximo da população”.
Prefeitura de Ponta Grossa não respondeu
A Prefeitura de Ponta Grossa não respondeu aos questionamentos do Portal Mareli Martins sobre as quase 40 mil pessoas que estão na fila de espera por consultas, exames e cirurgias. A Prefeitura também não respondeu as perguntas sobre a decisão do MPPR e sobre o fato de ter recorrido contra a determinação judicial.
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Relembre o caso
Prefeitura de PG vai recorrer contra decisão judicial que pede fim da fila no SUS – Mareli Martins
Mais de 38 mil pessoas estão na fila de espera por cirurgias e consultas em PG – Mareli Martins
