O Ministério Público do Paraná, por meio núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira, 24 de junho, a Operação Terra Prometida, que apura os crimes de associação criminosa e estelionato praticados com abuso da função pública. Foram cumpridos na operação cinco mandados de busca e apreensão contra um vereador e ex-secretário de Habitação e Urbanismo da cidade, Danilo Dominico (PP), que era secretário municipal de Habitação e Urbanismo na época em que aconteceu a suposta fraude (2024). no período de dezembro de 2022 a março de 2024, dois comissionados da mesma secretaria e a esposa de um deles, e um assessor da Câmara Municipal.
A apuração indica que, entre maio e agosto de 2024, o então secretário e dois homens que na época ocupavam cargos de confiança na secretaria obtiveram fraudulentamente R$ 30 mil de uma cidadã de Guarapuava, a pretexto da aquisição de um terreno. Um desses ex-servidores atualmente ocupa cargo comissionado no gabinete do vereador.
A fraude teria ocorrido em 2024, quando a vítima procurou a Secretaria com intenção de obter informações a respeito de um imóvel que pretendia adquirir. Na ocasião, teria sido convencida a desistir da negociação e optar pela aquisição da posse de um terreno no Bairro Vila Bela, em Guarapuava, decorrente de projeto habitacional. Para tanto, deveria pagar R$ 30 mil à beneficiária do programa habitacional, que teria sido contemplada, mas tinha intenção de vender a posse.
Entretanto, o Ministério Público descobriu que a vítima fora incluída no programa habitacional como primeira possuidora do imóvel no lugar da verdadeira beneficiária, recebendo-o de forma gratuita, e que o valor pago por ela fora depositado na conta bancária da esposa de um dos servidores comissionados da Secretaria de Habitação. Outra mulher, que encontrava-se inscrita oficialmente no programa habitacional desde pelo menos 2023, deveria ter sido contemplada e acabou sendo prejudicada com a manobra.
Além disso, apurou-se que, após o início das apurações, o ex-secretário e agora vereador da Câmara Municipal de Guarapuava teria orientado um de seus assessores na Câmara e um advogado da cidade a convencer a vítima a não relatar os fatos ao Ministério Público, para ocultar os crimes.
Operação Inconfidência – Ainda na manhã desta terça-feira, 24 de junho, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de outra ação simultânea do MPPR em Guarapuava: a Operação Inconfidência, que apura o vazamento e divulgação de informações sigilosas de apuração em curso no Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e no Gaeco de Guarapuava. A investigação começou em 2024 e, entre os alvos, estão um vereador da Câmara Municipal de Guarapuava, um policial militar e um ex-assessor da Prefeitura Municipal de Guarapuava.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma e liberada, na sequência, mediante pagamento de fiança. A investigação tramita em sigilo.
Processo 03341-36.2025.8.16.0196
O que diz a Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Guarapuava confirmou que dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (24) em dois gabinetes parlamentares da casa.
Em nota, o órgão também garantiu que desde o início da operação colaborou de forma plena com as autoridades, “garantindo acesso total às suas dependências e prestando todo o apoio necessário ao cumprimento dos mandados”.
“A instituição reforça seu respeito e sua confiança no Poder Judiciário, no Ministério Público e no devido processo legal como instrumentos essenciais para o esclarecimento dos fatos”, diz a Câmara.
