Liberdade para agressores: como fica a segurança das mulheres vítimas da violência doméstica?
A concessão de liberdade provisória ao “repórter”, Marcos Eduardo Rosa dos Santos, conhecido como Sassá, acusado de agredir a ex-mulher em Ponta Grossa, tem gerado preocupação e levantado questionamentos sobre a segurança das vítimas de violência doméstica, especialmente quando os agressores são soltos pela Justiça.
Um vídeo mostra Sassá agredindo a ex-companheira e o próprio Sassá admitiu a agressão. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu liberdade para o agressor.
O caso, que ganhou repercussão devido à visibilidade de Sassá na cobertura de ocorrências policiais, evidencia um desafio nacional: garantir a proteção de mulheres em um cenário onde a violência de gênero é alarmante. E também mostra que a violência pode vir de qualquer pessoa, independente de classe social ou profissão. Neste caso específico, a violência partiu justamente de quem noticia esse tipo de crime.
Sassá atua na cobertura de ocorrências policiais por meio das redes sociais e também participa há muitos anos do programa O repórter, ao lado de Jocelito Canto, pelo Facebook. Ele também atuou nos programas de Jocelito em rádios. Mas o comunicador Jocelito Canto não tem nenhuma relação com o episódio.
O Atlas da Violência 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral observada desde 2018. A média nacional chegou a 10 mulheres mortas por dia no país.
Dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), revelam que 68% das brasileiras conhecem alguém que já sofreu violência doméstica, e 74% acreditam que esse tipo de violência aumentou no último ano.
O Brasil emitiu, em média, uma medida protetiva a vítimas de violência doméstica por minuto no ano passado. Foram 553.391 documentos apresentados pelas justiças estaduais, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Apesar do número, o país registrou 1.706 feminicídios em 2023 — média de quase cinco crimes por dia. Até 24 de março deste ano, tinham sido emitidas 86.805 medidas protetivas — média de 0,72 por minuto.
Esse panorama nacional ressalta a importância de discutir a efetividade das medidas protetivas e o suporte às vítimas. O Portal Mareli Martins questionou a Polícia Militar e a Guarda Municipal sobre o trabalho de monitoramento e proteção das vítimas de agressão, visto que a maior parte dos agressores permanece em liberdade.
Em Ponta Grossa, a Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão, atua no acompanhamento preventivo de mulheres com boletins de ocorrência de violência, mesmo sem medidas protetivas.
A equipe realiza fiscalizações presenciais para verificar o cumprimento das medidas. Conforme a Patrulha Maria da Penha, “Se estiver ocorrendo naquele momento (flagrante), orientamos para que acionem de imediato o 190”.
Para situações de descumprimento não flagrante ou por meios digitais, a orientação é “que a vítima registre o fato o quanto antes na Delegacia da Mulher”.
A frequência das visitas da Patrulha é definida pela análise criminal e pelo nível de risco da vítima, e um WhatsApp exclusivo está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações.
Apesar dos esforços das autoridades, a soltura de acusados de agressão, mesmo com evidências, mostra a complexidade da proteção às vítimas.
A percepção nacional de que o Brasil é um país “muito machista” (62%) e o baixo conhecimento da Lei Maria da Penha (apenas 24% das brasileiras afirmam conhecer muito sobre a lei) indicam que o desafio de combater a violência de gênero e proteger suas vítimas vai além da atuação policial, exigindo o engajamento de toda a sociedade e do sistema de justiça.
Patrulha Maria da Penha – Guarda Municipal
Ponta Grossa conta com a Patrulha Maria da Penha, um serviço integrado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e Guarda Municipal. A iniciativa oferece uma camada extra de segurança para mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência emitidas pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha.
Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), a patrulha tem como objetivo prevenir e inibir a violência doméstica e familiar, realizando orientações, visitas periódicas e acompanhamento próximo às mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade.
Em caso de qualquer descumprimento das medidas protetivas de urgência por parte do agressor, como a proibição de se aproximar da mulher ou de sua família, a Patrulha Maria da Penha pode ser acionada diretamente pelos telefones 153 ou (42) 3220-1040, ramal 2105.
Além deste canal, as autoridades competentes podem ser contactadas através de outros números: Central de Atendimento à Mulher (180 – Governo Federal), Emergência da Polícia Militar (190), Delegacia da Mulher (3309-1300) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (3309-1774 e 3309-1686), este último com atendimento das 12h às 17h.
Contatos da Delegacia da Mulher de Ponta Grossa
Rua XV de novembro, 909, Centro
Ponta Grossa – PR CEP 84010-020
Telefone: (42) 3309-1300
WhatsApp: (42) 3309-1303
E-mail: dpmulherpontagrossa@pc.pr.gov.br
Polícia Civil- 13.ª SDP – SEDE
Endereço: Av. João Manoel S. Ribas, 667, Nova Rússia – CEP: 84051410
E-mail: dppontagrossa@pc.pr.gov.br
Telefone: (42) 3219-2750
O caso Sassá
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
