Secretária de Administração de PG pede que Justiça libere aumento dos salários dos secretários, prefeita e vice
A Prefeitura de Ponta Grossa se encontra, novamente, em meio a mais uma polêmica: enquanto pede mais dinheiro do bolso do cidadão com aumento de impostos, tenta aumentar os salários de seus maiores cargos, mesmo com a Justiça proibindo.
Um aumento de até 100% para secretários e 56% para a Prefeita e o Vice já havia sido aprovado por uma lei municipal (nº 15.385/2024). Mas a Justiça suspendeu esses reajustes há seis meses. Sendo R$ 32 mil de salário para a prefeita, R$ 22 mil para secretários e R$ 16 mil ao vice-prefeito. Isso poderia causar um grande rombo nos cofres público.
A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, apontou que a lei desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi criada muito perto do fim do mandato da Prefeita. A Prefeitura recorreu e perdeu na Justiça.
Apesar da proibição da Justiça em todas as instâncias, a secretária municipal de Administração, Isabele da Veiga Moro, entrou com um novo pedido para liberar esses aumentos.
A decisão liminar da qual a secretária recorre foi proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Na decisão, a magistrada entendeu que a Lei que concedeu os aumentos violava frontalmente o art. 21, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ser sancionada a menos de 180 dias do final do mandato. Considerando o risco de lesão ao erário e a dificuldade de restituição dos valores, a juíza determinou a suspensão imediata dos efeitos da lei, impedindo a aplicação dos reajustes salariais que poderiam gerar grande impacto para as contas do município.
A liminar foi mantida pelo desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, do Tribunal de Justiça do Paraná. Em sua análise, o desembargador reconheceu a legitimidade da ação popular para o controle de legalidade da norma. Também destacou a necessidade de evitar dano irreversível ao erário.
O curioso, é que isso acontece no mesmo mês em que a Prefeitura anunciou um corte de gastos (Decreto nº 22.697/2025) e, ao mesmo tempo, enviou para a Câmara um projeto para aumentar impostos como o IPTU (em até 50% mais a inflação e 10% mais a inflação nos próximos anos) , ISS, ITBI (de 2% para 2,5%) .
Em entrevista ao Portal Mareli Martins, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, defende o aumento de impostos como um “ajuste necessário” para que a cidade tenha mais dinheiro para investir em áreas como saúde e segurança. Ele diz que Ponta Grossa está com as contas em dia, mas não tem dinheiro “sobrando” para fazer grandes obras ou contratar mais gente.
No entanto, essa situação cria uma contradição: de um lado, a Prefeitura pede que o cidadão pague mais impostos, com o IPTU podendo ter aumentos altos ao longo dos anos. De outro, insiste em dar reajustes salariais muito grandes para seus próprios líderes, mesmo com a Justiça dizendo que é irregular.
A população é chamada a contribuir mais, enquanto o comando da cidade busca aumentar sua própria remuneração. Essa situação levanta dúvidas sobre as verdadeiras prioridades da administração e a justiça na distribuição dos “sacrifícios financeiros”.
Prefeitura economizou R$ 2 milhões com a suspensão da Justiça
Um dos autores da ação popular que derrubou o aumento dos salários da prefeita, do vice e dos secretários, o professor de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Sérgio Luiz Gadini, disse que a prefeitura economizou com a proibição de aumento dos salários.
“A decisão judicial provocada por ação popular implicou em uma economia, de janeiro a julho de 2025, em mais R$ 2 milhões de reais aos cofres do Município”, disse.
Vale ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa, também se manifestou sobre o tema, elaborando parecer técnico que conclui pela nulidade da norma. O documento destacou, entre outros pontos, que os reajustes foram aprovados sem estudo de impacto, sem justificativa técnica, em percentuais considerados desproporcionais e incompatíveis com a realidade econômica do município.
– Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). –
RELEMBRE O ASSUNTO
Prefeita de PG veta parcialmente aumento salarial dos médicos – Mareli Martins
Câmara de PG aprova aumento de salário da prefeita, vice e secretários – Mareli Martins
