Acipg diz que fará apenas “gestão do sistema de cartões do Mercado da Família” e “sem custos”
O Portal Mareli Martins questionou a A Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg), sobre o contrato firmado com a Prefeitura Municipal para a “reestruturação do Programa Mercado da Família no âmbito municipal” (texto do contrato publicado no Diário Oficial do Município). O extrato do acordo, publicado na edição desta quinta-feira (7), informa que a Acipg foi contratada, com dispensa de licitação, por aproximadamente R$ 12 milhões, e por um período de um ano.
A Acipg informou que “sua participação no Mercado da Família limita-se exclusivamente à gestão operacional do sistema de cartões de pagamento, por meio de plataforma tecnológica própria” e que não tomará parte efetiva na administração do Mercado da Família. Com isso, diz a resposta, não interferirá na administração do benefício, seleção de beneficiários ou fará a gestão de estoques, funções que permanecem sob a tutela da Prefeitura Municipal.
A Acipg reiterou que sua atuação estará restrita ao “suporte técnico do sistema de pagamentos” de acordo com os conhecimentos que informou ter. A associação disse que não receberá (não será paga) pelo serviço.
“A Acipg informa que não haverá custos pela operação, conforme já explicado pela própria Prefeitura. Mais detalhes a respeito do contrato podem ser obtidos junto à administração municipal”, destacou.
Por outro lado, também em nota ao Portal Mareli Martins, a Prefeitura de Ponta Grossa disse que o valor de R$ 12 milhões informado no contrato é uma estimativa da movimentação que poderá ser feita pelas famílias beneficiadas. E informou que a entidade contratada será remunerada “exclusivamente por meio de uma taxa operacional, negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa.” Mas não informou de quanto é essa taxa, nem se o valor será ou não repassado aos produtos vendidos pelo Mercado da Família.
Veja a íntegra da nota da Acipg
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) esclarece que sua participação no Mercado da Família limita-se exclusivamente à gestão operacional do sistema de cartões de pagamento, por meio de plataforma tecnológica própria, seguindo padrões similares aos utilizados no mercado.
A Acipg não terá qualquer ingerência na administração do Mercado da Família, incluindo gestão de estoques, seleção de beneficiários, definição orçamentária ou outras atribuições operacionais, que permanecerão sob responsabilidade integral da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
A atuação da Acipg restringe-se ao suporte técnico do sistema de pagamentos e aplicação do software para tal atividade, assegurando sua eficiência e segurança, conforme nossa expertise em soluções tecnológicas para meios de pagamento.
A entidade reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas parcerias, com o compromisso de incentivar o comércio local e o desenvolvimento de Ponta Grossa.
A Acipg disse também:
A ACIPG informa que não haverá custos pela operação, conforme já explicado pela própria Prefeitura. Mais detalhes a respeito do contrato podem ser obtidos junto à administração municipal.
Veja a nota da Prefeitura de Ponta Grossa
A contratação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) não se trata de uma terceirização do programa. A parceria foi feita por dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Trata-se de parceria para fornecimento dos cartões. A Acipg atende a esses requisitos e foi identificada como a única entidade que detém a gestão e emissão do cartão social utilizado no modelo, em parceria com a empresa Viasoft Pay, responsável pela tecnologia.
O valor de R$ 11.977.020,00 mencionado no contrato é uma estimativa máxima de movimentação econômica anual que as famílias poderão fazer e não um repasse direto de verbas da Prefeitura à ACIPG nem à empresa. Os valores serão creditados mensalmente pela Prefeitura aos cartões das famílias. A remuneração da contratada é feita exclusivamente por meio de uma taxa operacional, negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa. O modelo anterior, com unidades físicas, tinha um custo operacional elevado, restrição geográfica e limitava a liberdade de escolha dos beneficiários.
A nova política, “Aqui tem Mercado da Família”, substitui as estruturas físicas por uma solução tecnológica de cartão eletrônico, garantindo maior liberdade de escolha, descentralização do atendimento e rastreabilidade dos recursos. Os beneficiários receberão um cartão eletrônico personalizado para uso em uma rede de estabelecimentos credenciados, sem qualquer custo para a Prefeitura. A remuneração da Viasoft Pay é baseada em taxas administrativas aplicadas aos estabelecimentos credenciados.
Outras informações repassadas pela Prefeitura
A Prefeitura de Ponta Grossa esclarece que a Acipg não será remunerada pelo Município para realizar a operação dos cartões; quanto ao credenciamento de estabelecimentos comerciais, o prazo segue em vigência e pode ser realizado por qualquer comércio que esteja em conformidade com as regras do edital em vigor.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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