Prefeitura diz que “Acipg não terá lucro” e vai apenas administrar “cartão social” do Mercado da Família de PG
A Prefeitura de Ponta Grossa respondeu o Portal Mareli Martins sobre a terceirização do Programa Mercado da Família e entregou o programa para a Associação Comercial, Industrial e Empresaria de Ponta Grossa (Acipg) por quase R$ 12 milhões (R$ 11.977.020,0, (onze milhões, novecentos e setenta e sete mil e vinte reais) e sem licitação.
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, a “Acipg não terá lucro” e “somente vai administrar o cartão social utilizado no modelo, em parceria com a empresa Viasoft Pay, responsável pela tecnologia.”
Conforme a Prefeitura, não houve licitação porque com “a Acipg não haverá custos para as famílias beneficiadas no programa”, no processo de administração do cartão social utilizado no modelo, em parceria com a empresa Viasoft Pay, responsável pela tecnologia. “Se isso fosse administrado por bancos, haveria custo”, disse a Prefeitura.
De acordo com a Prefeitura, “a nova política, “Aqui tem Mercado da Família”, substitui as estruturas físicas por uma solução tecnológica de cartão eletrônico, garantindo maior liberdade de escolha, descentralização do atendimento e rastreabilidade dos recursos”, informou.
A própria Prefeitura, por meio de seu secretariado, reconheceu que da forma como consta no Diário Oficial desta quinta-feira (7) e no contrato com a Acipg, passa a ideia de terceirização do Programa Mercado da Família para a Acipg. Mas segundo a Prefeitura, o que “está sendo passado para a Acipg é somente a administração do cartão social do programa”.
Questionada se a Acipg fará isso de graça e para onde vão os R$ 12 milhões do contrato, a Prefeitura disse que “A Acipg não terá lucro e fará a administração do cartão, sem fins lucrativos”. “Os 12 milhões serão repassados ao cartão social para atender as famílias que já são beneficiadas pelo Programa Mercado da Família”, informou a Prefeitura.
Veja a nota completa da Prefeitura de Ponta Grossa
A contratação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) não se trata de uma terceirização do programa. A parceria foi feita por dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Trata-se de parceria para fornecimento dos cartões. A ACIPG atende a esses requisitos e foi identificada como a única entidade que detém a gestão e emissão do cartão social utilizado no modelo, em parceria com a empresa Viasoft Pay, responsável pela tecnologia.
O valor de R$ 11.977.020,00 mencionado no contrato é uma estimativa máxima de movimentação econômica anual que as famílias poderão fazer e não um repasse direto de verbas da Prefeitura à ACIPG nem à empresa. Os valores serão creditados mensalmente pela Prefeitura aos cartões das famílias. A remuneração da contratada é feita exclusivamente por meio de uma taxa operacional, negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa. O modelo anterior, com unidades físicas, tinha um custo operacional elevado, restrição geográfica e limitava a liberdade de escolha dos beneficiários.
A nova política, “Aqui tem Mercado da Família”, substitui as estruturas físicas por uma solução tecnológica de cartão eletrônico, garantindo maior liberdade de escolha, descentralização do atendimento e rastreabilidade dos recursos. Os beneficiários receberão um cartão eletrônico personalizado para uso em uma rede de estabelecimentos credenciados, sem qualquer custo para a Prefeitura. A remuneração da Viasoft Pay é baseada em taxas administrativas aplicadas aos estabelecimentos credenciados.
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