Sem licitação, Mercado da Família de PG é terceirizado para Acipg por quase R$ 12 milhões

A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu terceirizar o Programa Mercado da Família e entregou o programa para a Associação Comercial, Industrial e Empresaria de Ponta Grossa (Acipg) por quase R$ 12 milhões (R$ 11.977.020,0, (onze milhões, novecentos e setenta e sete mil e vinte reais). Chama atenção que não houve processo de licitação para a escolha da empresa que vai administrar o programa. A concessão será, inicialmente, por um ano (12 meses).

Vale destacar que o Mercado da Família é um programa e social e a finalidade da Acipg é outra: lucro, tanto que a instituição representa os interesses dos empresários do comércio da cidade.

A informação sobre a entrega do Mercado da Família para a Acipg foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Grossa, na edição desta quinta-feira (7).

A Acipg receberá da Prefeitura quase R$ 12 milhões para administrar o Mercado da Família. “O preço para o presente ajuste possui uma estimativa de R$ 11.977.020,00 (onze milhões, novecentos e setenta e sete mil e vinte reais), aceito pela contratada (Acipg), entendido este como preço justo e suficiente para a concessão dos benefícios eventuais por meio de cartão eletrônico. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses), diz a publicação.

Consta na publicação:

“O objeto do presente instrumento é a Contratação de sociedade civil sem fins lucrativos, com a finalidade de se implementar condições para reestruturação do Programa Mercado da Família no âmbito municipal, que tem por objeto resguardar a segurança alimentar e fomentar o comércio local, viabilizando a implementação de solução tecnológica para disponibilização, operação e manutenção de forma integrada, voltada a concessão e gestão de benefícios sociais por meio de cartão eletrônico, sob demanda, no âmbito do programa “Aqui tem Mercado da Família”.

Veja a publicação

O Portal Mareli Martins questionou a Prefeitura de Ponta Grossa sobre essa terceirização: Sobre a terceirização do Mercado da Família para a Acipg: qual o conhecimento técnico que a Acipg tem em programas sociais? A Prefeitura verificou isso: Por qual motivo essa terceirização foi feita sem licitação Como vai funcionar essa terceirização, na prática? O valor de quase R$ 12 milhões, não é muito alto? Quanto a prefeitura gastava antes para manter o programa? Por qual motivo decidiu terceirizar? O que vai mudar para os beneficiários do programa? O que justifica a escolha da Acipg sem licitação?

Resposta da Prefeitura

A contratação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) não se trata de uma terceirização do programa. A parceria foi feita por dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Trata-se de parceria para fornecimento dos cartões. A ACIPG atende a esses requisitos e foi identificada como a única entidade que detém a gestão e emissão do cartão social utilizado no modelo, em parceria com a empresa Viasoft Pay, responsável pela tecnologia.

O valor de R$ 11.977.020,00 mencionado no contrato é uma estimativa máxima de movimentação econômica anual que as famílias poderão fazer e não um repasse direto de verbas da Prefeitura à ACIPG nem à empresa. Os valores serão creditados mensalmente pela Prefeitura aos cartões das famílias. A remuneração da contratada é feita exclusivamente por meio de uma taxa operacional, negociada diretamente com os estabelecimentos comerciais credenciados que aderirem voluntariamente ao programa. O modelo anterior, com unidades físicas, tinha um custo operacional elevado, restrição geográfica e limitava a liberdade de escolha dos beneficiários.

A nova política, “Aqui tem Mercado da Família”, substitui as estruturas físicas por uma solução tecnológica de cartão eletrônico, garantindo maior liberdade de escolha, descentralização do atendimento e rastreabilidade dos recursos. Os beneficiários receberão um cartão eletrônico personalizado para uso em uma rede de estabelecimentos credenciados, sem qualquer custo para a Prefeitura. A remuneração da Viasoft Pay é baseada em taxas administrativas aplicadas aos estabelecimentos credenciados.

O que diz a Acipg

E o Portal Mareli Martins também entrou em contato com a presidente da Acipg, Giorgia Bin Bochenek e perguntou: Qual conhecimento a diretoria da Acipg tem com gestão de projetos sociais?, Quem vai administrar o programa?, E os benefícios aos moradores que constam no Cadastro Único vão continuar? Como foi essa negociação com a Prefeitura, pois não teve licitação?  Beneficiados do Cadastro único vão continuar recebendo vale (hoje 200 por mês)? (Estamos aguardando as respostas)

Acipg foi contra Mercado da Família no passado

Consta na imprensa local que, no passado, quando o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho implantou o Mercado da Família, diretores da Acipg foram contra o programa.

Diretores da Acipg já declararam que “quem recebe bolsa família, não pode votar” e isso foi destaque na mídia nacional.

Acipg defende aumento do IPTU de Ponta Grossa

Recentemente a Acipg declarou apoio ao aumento do IPTU de Ponta Grossa em mais de 30% para o ano de 2026 e 20% nos próximos anos, posição que gerou questionamentos entre os associados, visto que não é comum uma associação comercial defender aumento de impostos.