Prefeitura de PG prorroga novamente com Cidatec no EstaR, empresa envolvida em processo por corrupção
A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou, mais uma vez, o contrato com a Cidatec Tecnologia e Sistema, responsável por operar o Estacionamento Regulamentado, o EstaR Digital. A prorrogação é por 12 meses (um ano) e com valor de R$ 1.767.147, 48 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Este é o sétimo aditivo firmado entre a Prefeitura e a Cidatec.
A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (13):get-file-content
Diretores da Cidatec respondem a um processo por corrupção, fruto de uma investigação feita Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na chamada Operação Saturno, que ocorreu em 2020. Na época, foram presos vereadores, diretores da Cidatec, empresário e radialista e o ex-presidente da extinta AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito).
Após a operação, em janeiro de 2021, o Ministério Público (MP) tornou réus no processo por corrupção passiva o ex- vereador Walter José de Souza, Valtão (PRTB), os empresários da Cidatec, Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck e o proprietário de site de notícias e comunicador do Grupo T de Rádios, João Carlos Barbiero.
No entanto, em novembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acolheu o pedido dos advogados dos réus e decretou a nulidade das provas obtidas com a interceptação telefônica, determinando ao Juízo de primeiro grau que avaliasse quais provas seriam atingidas pela nulidade e se o processo teria prosseguimento. A defesa do réus alegou que havia “contaminação de uma prova” e que isso contaminaria todas as provas (interceptações telefônicas).
A defesa dos réus questionou a decisão que autorizou as interceptações telefônicas. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular as provas que tinham como base as ligações e afirmou que “a autorização não foi fundamentada de forma adequada”.
As provas contra Valtão e os outros quatro empresários acusados por corrupção ativa ou passiva foram definitivamente anuladas pelo TJ-PR.
O Ministério Público Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para tentar manter as provas e dar andamento ao processo de investigação, mas o TJ-PR não atendeu ao pedido do MPPR e decidiu manter a anulação das provas.
Diante da decisão do TJ, não cabem mais recursos e o caso será arquivada. Isso não significa que os réus são inocentes e também não significa que são culpados. O que de fato ocorrerá é o arquivamento do caso sem o devido julgamento.
Dessa forma, a população de Ponta Grossa ficou sem saber quem são os culpados pela corrupção no EstaR Digital e os culpados não serão punidos.
Relembre a Operação Saturno
A Operação Saturno, que investiga corrupção no EstaR Digital de Ponta Grossa, ocorreu no dia 15 de dezembro e foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, (GAECO). Na ocasião também foram presos, o ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), Roberto Pelissari, também o vereador Ricardo Zampieri (Republicanos). Ambos estão em liberdade e o Gaeco alegou falta de provas sobre o envolvimento dos dois na fraude e eles não foram indiciados.
O Ministério Público do Paraná do Paraná denunciou o vereador Walter José de Souza (PRTB) e os empresários da Cidatec Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck e o empresário proprietário da TV Vila Velha e do site D’Ponta, João Carlos Barbiero (todos foram presos durante a operação do Gaeco).
Conforme texto da denúncia, os empresários responsáveis pela Cidatec contrataram um intermediário, no inquérito identificado como João Barbiero, para negociar com vereadores o direcionamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do EstaR Digital a favor da empresa. A principal negociação teria sido feita entre Barbiero e o vereador Valtão, conforme aponta o Ministério Público.
Matérias relacionadas
