PEC da Blindagem aprovada na Câmara proíbe prisão em flagrante de parlamentares e aumenta foro privilegiado

Bymarelimartins

Publishedsetembro 17, 2025

*Na foto, o deputado Aliel Machado (PV-PR, que votou a favor da PEC que dificulta investigação e prisão de políticos corruptos. (Foto: Câmara Federal)*

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O deputado de Ponta Grossa, Aliel Machado (PV), votou a favor da proposta, ou seja, votou a favor da PEC que dificulta investigação e processos contra parlamentares. Leia aqui: Aliel Machado vota a favor da PEC da Blindagem para dificultar investigação contra parlamentares – Mareli Martins

O Portal Mareli Martins questionou o deputado sobre os motivos que o levaram a votar a favor de um projeto que impede que políticos com mandato sejam investigados, mas o deputado não respondeu até o fechamento da reportagem. A assessoria do deputado Aliel Machado também não respondeu.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta.

Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares. De novo, a decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara.

Em caso de flagrante de crime inafiançável, a PEC dá 24 horas para o processo ser enviado à Casa responsável. A partir daí, os parlamentares decidem sobre a prisão e se autoriza ou não a “formação de culpa”.

A PEC concede foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Na regra atual, essa prerrogativa vale apenas para o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os membros do Congresso Nacional, os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República.

Com isso, qualquer ação contra presidentes de partidos não poderá passar por instâncias inferiores da Justiça. Isso significa que juízes de tribunais locais não terão autorização para, por exemplo, bloquear bens de parlamentares suspeitos de envolvimento em algum crime.

As regras para os cidadãos comuns são bem diferentes. Os processos podem ser tocados por instâncias inferiores, como tribunais de Justiça. Além disso, não existe regra para impedir prisão em flagrante.

Aprovação

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 em cada. Segundo o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), há acordo com o Senado para votar a PEC nesta semana. Após aprovação nas duas Casas, o texto é promulgado, sem necessidade de sanção presidencial.

Para votar a PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou mais uma vez a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. No entendimento dos líderes partidários, a votação do IR só será possível após análise da ampliação da imunidade parlamentar e da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Ambos os temas têm monopolizado todas as discussões na Câmara há meses.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC não passa no Senado “de jeito nenhum”. “Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável”, disse o senador.

Centrão tentará retomar votação secreta em processos contra parlamentares

Lideranças do Centrão tentarão retomar nesta quarta-feira (17) o texto original da PEC da Blindagem e retomar a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

A intenção do grupo é restabelecer a medida por meio da votação de uma emenda aglutinativa, que deve ser votada na etapa de destaques nesta quarta.

O texto foi assinado pelos líderes do PP, União, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

A votação dessa licença para abertura de processo seria, de acordo com o texto inicial, secreta — sem registro nominal de votos — e deveria ocorrer em até 90 dias.

Na noite de terça (16), durante a análise do segundo turno da proposta, a previsão foi retirada após uma derrota na votação de uma sugestão de mudança — o chamado destaque.

O pedido havia sido apresentado pelo partido Novo. Para manter o texto, era preciso 308 votos favoráveis, mas foram contabilizados apenas 296 votos. Sem os votos necessários, o trecho relacionado à votação secreta foi suprimido.

Após reunião de líderes nesta manhã, o relator da proposta confirmou a intenção do grupo.

“Nós fizemos aqui a recomposição, com os líderes, dos votos que tivemos no plenário. Houve um insucesso em uma das votações por conta do horário […] não pudemos aprovar um dos destaques, mas acabei de apresentar uma emenda aglutinativa com dois destaques restante”, afirmou Cajado.

“Já recebemos o apoiamento necessário, de mais de 257 assinaturas, e vamos agora apresentar ao plenário para que retomemos a discussão e possamos concluir a votação em segundo turno”, prosseguiu.

VEJA OS VOTOS

Aliel Machado vota a favor da PEC da Blindagem para dificultar investigação contra parlamentares – Mareli Martins

Câmara Federal aprova em 1º turno PEC da Blindagem para dificultar investigações contra parlamentares – Mareli Martins

VEJA OS VOTOS DA BANCADA DO PARANÁ

SIM – 21 ( a favor de impedir a investigação de parlamentares)