Apesar de protestos, Câmara aprova projeto que facilita terceirização da merenda escolar em PG
Em sessão marcada por intensos debates e manifestações populares, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (22) o substitutivo ao projeto de lei do vereador Geraldo Stocco (PV), que originalmente proibia a terceirização da merenda escolar nas escolas municipais.
A proposta aprovada, articulada pela liderança do governo, descaracteriza completamente o texto original e abre caminho para a contratação de uma empresa privada para fornecer cerca de 90 mil refeições diárias, conforme edital de licitação já elaborado pela Prefeitura, no valor de R$ 88 milhões.
A sessão foi acompanhada por servidores, merendeiras e representantes da comunidade escolar, que lotaram a galeria da Câmara e aplaudiram os discursos contrários ao substitutivo. Segundo Stocco, a Prefeitura teria convocado comissionados para ocupar os espaços e enviado mensagens constrangedoras às merendeiras que se posicionaram contra a privatização.
“A prefeitura disse que vai facilitar a fiscalização. Isso é mentira. Muito pelo contrário, vai piorar”, afirmou o vereador, que também criticou o uso de verba pública em campanhas de mídia favoráveis à terceirização.
Da tribuna, Joce Canto (PP) foi enfática ao denunciar o que chamou de tentativa de enganar a população. “Quem tem amor pelas nossas crianças, pelas nossas servidoras, vota contra o substitutivo”, declarou. Ela e a deputada estadual Mabel Canto já teriam denunciado o caso ao Tribunal de Contas do Estado e prometeram novas ações, se necessário.
Já o vereador Guilherme Mazer (PT) também criticou a postura do Executivo. “Servidores que são diretamente interessados e queriam vir aqui, não puderam vir por ameaça”, disse. Mazer apontou que o edital já foi lançado e que a judicialização pode ser o único caminho para barrar a terceirização. Ele ainda destacou a ausência de estudos que comprovem economia com a medida.
Dr. Eric (PV), que presidiu audiência pública sobre o tema no início do mês, reforçou que a proposta não tem apoio popular. “Aqui estavam mães, pais, merendeiras e ninguém quer isso. E são R$ 88 milhões. É muito dinheiro. É bem mais do que custa hoje”, disse, referindo-se ao custo atual estimado em R$ 57 milhões.
Defesa do governo e justificativas da Prefeitura
O líder do governo na Câmara, Pastor Ezequiel (DC), defendeu o substitutivo e afirmou que o edital de licitação não precisa passar pelo Legislativo, pois é prerrogativa do Executivo. “O papel dos vereadores é fiscalizar as ações do Poder Executivo”, disse.
A prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), em vídeo publicado nas redes sociais, negou que haverá distribuição de marmitas e garantiu que a qualidade da merenda será mantida.
A Prefeitura argumenta que “a terceirização visa otimizar o processo, substituindo mais de 40 contratos por um único, o que traria mais eficiência e controle”. A Prefeitura diz que “a terceirização do contrato já acontece”.
Críticos apontam falta de transparência e inconsistência nos valores apresentados. O edital prevê, por exemplo, que a merenda possa ser preparada em uma escola e transportada para outra, sem especificar como será feito esse deslocamento.
A aprovação do substitutivo ocorreu em duas sessões consecutivas, apesar da pressão popular e da mobilização dos servidores. A proposta de Stocco, que buscava impedir qualquer forma de terceirização nas escolas municipais, foi completamente descaracterizada.
A decisão reacende o debate sobre o papel do Legislativo frente às ações do Executivo e sobre os limites da privatização de serviços públicos essenciais.
Tentando um último lance legislativo, Stocco propôs uma emenda ao subsititutivo, mas ela acabou sendo rejeitada nas duas sessões.
Enquanto o governo municipal defende a medida como modernização administrativa, opositores alertam para riscos à qualidade da alimentação escolar, à valorização das merendeiras e ao fortalecimento da economia local. Geraldo Stocco já anunciou a judicialização do processo e novas manifestações populares não estão descartadas.
COMO CADA VEREADOR VOTOU?
Votaram favoráveis ao substitutivo da base do governo: Divo, Dr. Zeca, Florenal, Jairton da Farmácia, Leandro Bianco, Pastor Ezequiel, Paulo Balansin, Ricardo Zampieri e Teka dos Animais.
Foram contrários: Dr. Erick, Fábio Silva, Geraldo Stocco, Guilherme Mazer, Joce Canto, Leo Farmacêutico, Enfermeira Marisleidy e Maurício Silva.
Já a emenda ao substitutivo, que retomava a proibição da terceirização da merenda, foi rejeitada com a votação contrária de: Divo, Dr. Zeca, Florenal, Jairton da Farmácia, Leandro Bianco, Pastor Ezequiel, Paulo Balansin, Ricardo Zampieri e Teka dos Animais.
Foram favoráveis à emenda: Dr. Erick, Fábio Silva, Geraldo Stocco, Guilherme Mazer, Joce Canto, Leo Farmacêutico, Enfermeira Marisleidy e Maurício Silva.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Sindicato dos Servidores Municipais protestou durante a sessão
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