TCE abre investigação sobre a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um procedimento investigativo sobre o edital de licitação para a terceirização da merenda escolar da rede municipal de ensino de Ponta Grossa.
A Prefeitura de Ponta Grossa alega que “a merenda já é terceirizada, mas com vários contratos” e o objetivo é “unificar em apenas um contrato”.
A Prefeitura fez a publicação na última sexta-feira (19). A proposta visa centralizar a logística de entrega de alimentos em uma única empresa.
Um primeiro edital no valor de R$ 96,5 milhões foi suspenso a cerca de um mês com a justificativa da necessidade de ajustes técnicos.
Agora, o novo pregão tem como teto R$ 88,9 milhões. Atualmente, são produzidas 90 mil refeições por dia nas escolas e Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs).
A denúncia foi protocolada pela vereadora de Ponta Grossa, Joce Canto (PP), tendo como base o descumprimento da Lei 14133 que estabelece normas gerais de licitação e contratação. A Prefeitura de Ponta Grossa já teria sido intimada a prestar esclarecimentos.
“Nosso objetivo é garantir que o dinheiro público seja utilizado com responsabilidade e que nossas crianças recebam a merenda com qualidade e dentro da lei”, reforçou a vereadora.
A deputada estadual Mabel Canto (PP) também se manifestou de maneira contrária ao novo edital. “É um absurdo o que estão querendo fazer com a alimentação das nossas crianças. Esse projeto afeta diretamente as crianças, os produtores rurais, as merendeiras e os empresários que entregam os alimentos atualmente”, concluiu a deputada estadual.
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