CCR que confessou corrupção e venceu leilão do lote 3, também disputa lote 4 dos pedágios do Paraná

A CCR (CCR Rodonorte, empresa que confessou corrupção nos pedágios do Paraná por mais de 20 anos, vai disputar o leilão do lote 4 dos pedágios, previsto para o quinta-feira (23). A concessão federal de 30 anos. A empresa Rodonorte só mudou o nome para Motiva, mas trata-se da mesma Rodonorte.

As estradas do lote 4 estão localizadas nas regiões norte, noroeste e oeste do estado. De acordo com o Ministério dos Transportes, estão previstos R$ 18,17 bilhões em investimentos, incluindo 231 km de duplicações, 87 km de faixas adicionais, 39 passarelas de pedestres, oito pontos de travessia de fauna e áreas de descanso para caminhoneiros (PPDs). São  627 quilômetros de rodovias.

Além da CCR, vão participar do leilão do lote 4 os grupos EPR, Mota-Engil e Pátria, que entregaram suas propostas na B3 nesta segunda-feira (20).

O lote 4 é o penúltimo de um conjunto de seis concessões rodoviárias do estado leiloadas em parceria com a União. Os certames devem se encerrar no dia 30 de outubro, com a venda do lote 5.

Vale lembrar que a CCR, também com outro nome, CCR PRVias, venceu o leilõ do lote 3 e já administra rodovias do estado, mesmo após o escândalo de corrupção. O trecho sob responsabilidade da empresa (lote 3) abrange 569 quilômetros e inclui sete rodovias que cortam o Norte do Estado: BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. Essas vias são estratégicas por conectarem a região norte à BR-277, principal acesso ao Porto de Paranaguá, no litoral paranaense.

A CCR (CCR Rodonorte) confessou corrupção e a licitação em que empresa ganhou novamente a concessão de rodovias do Paraná, em dezembro de 2024. A CCR administrou os pedágios do Paraná durante 24 anos e teve muita corrupção.

Esse esquema foi descoberto no âmbito da operação Integração, derivada da Lava Jato, e que culminou em um acordo de leniência assinado em 2019 pela CCR e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

No chamado Acordo de Leniência, a empresa teve o perdão do Judiciário e devolveu uma “merreca” em obras e “desconto” na tarifa, perto do que roubou.

A antiga RodoNorte se comprometeu a pagar R$ 715 milhões em pouco mais de dois anos entre o acordo e o fim da concessão, em novembro de 2021. Parte desse montante foi usado para a execução de obras e o restante para a redução de 30% da tarifa de pedágio. E depois de um ano, subiu a tarifa de pedágio em 42%.

Em 2022, a empresa firmou um acordo judicial com o estado, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), para liquidar o contrato entre as partes — o valor foi atualizado para R$ 856 milhões. Como a concessão já havia terminado, o governo do Paraná indicou algumas obras necessárias fora do antigo escopo da RodoNorte, como a duplicação de 5,8 quilômetros da PR-151 entre Ponta Grossa e Palmeira — a obra começou em setembro deste ano.

 As operadoras do pedágio do antigo Anel de Integração arrecadaram quase R$ 10 bilhões de forma indevida, incluindo erros de cálculos nos pedidos anuais de reajuste ou aplicação do chamado degrau de pista dupla para trechos que, efetivamente, não foram duplicados. Só a RodoNorte teria sido beneficiada com R$ 6,4 bilhões.

E pra fechar a injustiça com o povo do Paraná, em 2022, um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Agência Reguladora (Agepar) e a Rodonorte, libera a pedageira de uma dívida de mais R$ 5 bilhões com os usuários do Paraná.

No acordo homologado pela Justiça Federal do Paraná, na última quarta-feira (07), o valor declarado como ‘devido’ pela empresa foi de apenas R$ 321.223.158,92 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Além de obras não realizadas, a Rodonorte participou do esquema de corrupção nos pedágios do Paraná, investigado pela Operação Integração, coordenada pelo Ministério Público Federal do Paraná. A Rodorte confessou a corrupção e chegou a colocar placas nas rodovias do Estado, pedindo perdão por ter roubado os paranaenses.

As outras concessionárias também confessaram a corrupção. Além das placas, a corrupção foi confirmada no acordo de leniência firmado entre as concessionárias e o MPF.

A dívida das seis pedageiras com o Estado passa de 10 bilhões de reais em obras não realizadas. Deste montante, só a Rodonorte era devedora de mais de R$ 6,4 bilhões.

Além disso, com o acordo, a Rodonorte não fará a duplicação total da PR-151, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. E simplesmente acordou em duplicar um pequeno trecho, que envolve o entroncamento com a PR-438, sentido Palmeira, no acesso ao aeroporto Sant’Ana.

Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, Rodonorte, Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataras, Caminhos do Mar e Ecovia.

Veja quanto cada concessionária recebeu a mais (deve para o Paraná – aproximadamente, segundo o MPF)

Rodonorte: R$ 6,4 bilhões
Ecocataratas: R$ 1,4 bilhão
Caminhos do Paraná: R$ 1,1 bilhão
Econorte: R$ 744,9 milhões
Viapar: R$ 202,7 milhões

VEJA DIVULGAÇÃO DO ACORDO FEITA PELA JUSTIÇA DO PARANÁ

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26554

 Veja a placa com pedido de desculpas e confissão da corrupção da Rodonorte

Os demais lotes

Em dezembro do ano passado, o lote 3 foi arrematado pela então CCR, hoje Motiva. Com extensão de 570 km em estradas federais e estaduais, foi arrematado após a proposta apresentar 26,6% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio.No mesmo mês, o lote 6 foi adquirido pela EPR, responsável por administrar 662 km e aplicar R$ 20 bilhões em obras no oeste e sudoeste do Paraná.

O lote 5, que deve ter os interessados divulgados na próxima segunda-feira (27), tem 432,8 km de extensão e prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,7 bilhões. As concessões têm vigência de 30 anos.