Concessionária descumpre contrato e cobra pedágio antes de realizar manutenção de rodovias no Paraná

A CCR PRVias, uma empresa da Motiva, (antiga CCR Rodonorte, que apenas mudou de nome) descumpriu o contrato dos pedágios no Paraná e iniciou a cobrança de tarifas sem realizar a manutenção das estradas, como previa o contrato firmado com o aval do Governo Federal e do Governo do Paraná. A CCR foi uma das empresas que confessou que cometeu corrupção no modelo anterior de pedágios.

A denúncia foi feita nesta semana pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD). Romanelli denunciou a cobrança irregular de pedágio e pediu fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Conforme o contrato a cobrança só poderia ocorrer após a execução das obras previstas em contrato. No entanto, a situação da BR-376, a Rodovia do Café, está precária, sem manutenção por parte da concessionária, que começou a cobrar os pedágios sem deixar as rodovias com condições adequadas.

“A BR-376 está cheia de buracos, sem sinalização e com trechos perigosos. Mesmo assim, a ANTT autorizou a cobrança. Isso é inaceitável. A agência reguladora deveria fiscalizar — e não está fiscalizando”, afirmou Romanelli.

O deputado explicou que o contrato firmado com a concessionária CCR PRVias Motiva previa uma série de obrigações antes do início da cobrança da tarifa, como pavimento em boas condições, ausência de buracos, sinalização vertical e horizontal adequada, além da limpeza das áreas das praças de pedágio. Nenhum desses requisitos, segundo ele, foi cumprido.

Situação é crítica entre nos trechos entre Ponta Grossa e  Norte do Estado, diz deputado Romanelli

Romanelli destacou que os usuários estão pagando caro por um serviço que não existe e que a situação é crítica especialmente nos trechos entre Ponta Grossa e o Norte do Estado.

“Os usuários confiam nas agências reguladoras como se elas estivessem fiscalizando. Mas o que vemos é um verdadeiro caos. Quando chove, a pista fica sem visibilidade e há risco constante de acidentes”, alertou.

O parlamentar apresentou um requerimento à ANTT, subscrito por outros deputados, questionando a autorização da cobrança. O documento foi assinado também pelos deputados Moacir Fadel, Cristina Silvestri, Delegado Tito Barrichello, Ricardo Arruda, Márcia Huçulak, Gora, Samuel Dantas, Cobra Repórter, Evandro Araújo e Hussein Bakri.

Romanelli ainda chamou atenção para outro problema grave: a falta de consulta aos planos diretores dos municípios nas obras de duplicação e concessão de rodovias estaduais e federais. Ele citou o caso de Cambará, onde a duplicação da BR-369 está prejudicando comerciantes e moradores.

“Alertamos há muito tempo que seria inviável fazer a duplicação cortando a cidade ao meio. A solução era um contorno. Mas não fomos ouvidos. Agora, a obra está causando transtornos enormes para a população”, criticou.

Ao final, o deputado defendeu que o pedágio é necessário para garantir a conservação das rodovias, mas cobrou que as concessionárias cumpram o que está previsto em contrato antes de iniciar a cobrança.

“O pedágio é importante, mas só é justo quando há contrapartida. O mínimo que se espera é sinalização e rodovias seguras. Os usuários merecem respeito”, concluiu Romanelli.