Oito pedidos de cassação do mandato de Renato Freitas (PT) foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná. As ações foram movidas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas O deputado aparece em um vídeo trocando socos com um homem em Curitiba, na última semana.
Freitas apresentou atestado médico nesta segunda-feira (24) e ficará afastado por sete dias. Ele informou que precisou fazer uma cirurgia no nariz, que teria quebrado ao levar um soco durante a briga.
O presidente Delegado Jacovós (PL) comunicou no encontro que oito representações foram protocoladas contra o deputado Renato Freitas desde a última quarta-feira (19), quando o parlamentar foi flagrado se envolvendo em uma briga no período da manhã, em via pública.
Imagens de celular mostram o parlamentar e um homem trocando golpes no Centro de Curitiba. Um primeiro vídeo mostra o deputado dando dois chutes e recebendo um soco. Um segundo registra ambos atravessando uma rua enquanto disferem socos.
Freitas afirmou em nota que o homem com quem brigou teria avançado de maneira brusca com o carro para cima dele, abaixado o vidro e disferindo ofensas e ameaças, como “noia” e “lixo”. O parlamentar, integrante do colegiado, não compareceu à reunião pois está em afastamento médico.
De acordo com Jacovós, todas as oito denúncias contra Freitas convergem ao apontar infração do artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera como ato incompatível à ética e ao decoro “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
As representações foram apresentadas pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União); e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Também ingressou com ação Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL).
“Vamos aglutinar todas as representações e nomear apenas um relator para elas”, adiantou Jacovós. Após a nomeação do relator, o acusado será citado e terá dez dias para arrolar defesa e testemunhas. Em seguida, o relator tem três dias para apresentar um parecer – podendo representar continuidade do processo por cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. Depois serão arroladas testemunhas, podendo ser solicitadas perícias e laudos. Caso todo o procedimento seja instaurado, é previsto que o processo leve de 60 a 90 dias úteis, se estendendo até meados de março de 2026.
Manifestações na sessão de segunda (24)
O primeiro a falar foi Denian Couto (Podemos). Segundo ele, a briga configurou “uma claríssima quebra de decoro parlamentar” e, por isso, o Conselho de Ética precisa agir. “Eu só vislumbro um caminho: a punição”, disse.
Ainda contra Renato Freitas falaram os deputados Tito Barichello (União), Ricardo Arruda (PL) e Fabio Oliveira (Podemos). Barichello também entende que “é indiscutível a quebra de decoro parlamentar” e acusou Freitas de usar irregularmente a alegação de racismo. “Não podemos fazer com que o racismo seja usado por pessoas que praticam violência”, disse. Ele também disse que vai abrir procedimento para investigar o atestado médico do deputado petista. E lembrou que na sexta-feira (21), Renato Freitas deu uma entrevista coletiva em frente à Assembleia e parecia bem.
Ricardo Arruda e Fabio Oliveira também querem a punição de Freitas. “Que sua cassação sirva de exemplo”, pediu Arruda. Oliveira acusou Freitas de mentir nas suas primeiras versões sobre o episódio e sugeriu que todas as petições contra o deputado do PT sejam encaminhadas logo ao Conselho de Ética. No entanto, como o ano legislativo está muito próximo do final, dificilmente haverá qualquer apreciação desse caso no Conselho de Ética ainda este ano.
Os deputados Arilson Chiorato e Professor Lemos, ambos do PT, defenderam Renato Freitas. “Ele tem sido constantemente agredido, provocado, humilhado, desde sua criação, como outras pessoas pobres, negras e das periferias”, disse Lemos, que lembrou que a Justiça já teve que interferir em outras duas situações em que Freitas foi punido em legislativos.
Arilson também lembrou o “histórico de perseguição” a Freitas e pediu aos colegas deputados “isenção e responsabilidade” na apreciação do caso.
Relembre
Quando era vereador em Curitiba, foi cassado por supostamente invadir uma igreja e teve o mandato restituído por decisão do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Roberto Barroso. Já na Assembleia, este ano, teve as prerrogativas parlamentares retiradas, acusado de facilitar a entrada de manifestantes que teriam depredado a sede do legislativo em junho de 2024. Teve as prerrogativas restituídas por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O caso da agressão
Deputado Renato Freitas troca socos em briga na rua e vídeo viraliza – Mareli Martins
