Deputado Rangel assina acordo com MP em processo sobre improbidade administrativa
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) assinou um Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público do Paraná (MPPR) em um processo que envolve o desvio de função de assessores parlamentares. Rangel é vice-líder do governo de Ratinho Jr na Assembleia Legislativa do Paraná. O Portal Mareli Martins teve acesso ao acordo firmado pelo MP e também ao processo do MP, que foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pelo acordo, Rangel terá que devolver mais R$ 75.390,00 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa reais) pelo uso indevido de assessores nomeados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e que atuaram na sua campanha para Prefeitura de Ponta Grossa, nas eleições de 2024. Conforme a lei, eles deveriam ser exonerados da Alep, como isso não ocorreu, eles estiveram na campanha, recebendo salários da Assembleia, o que pode configurar improbidade administrativa. Além disso, dois assessores que estavam nomeados na Assembleia e também trabalhavam na rádio de Rangel.
Consta no processo que os assessores investigados pelo Gaeco são Marcelo Franco, que também atua na rádio de Rangel e Marcus Fabrizio Buzato, o Xixo.
Como Rangel assinou o acordo com o Ministério Público, ficará livre de condenação, de risco de cassação ou de perda de direitos políticos e o processo será arquivado.
Veja a assinatura de Rangel no acordo
Veja trechos do acordo
Trechos do processo
O processo
Durante a investigação, o Gaeco rastreou assessores e o deputado Rangel, grampeou telefones, fez “visitas” à rádio do deputado, aos endereços dos assessores, incluindo uma agência que era de um dos assessores e colheu depoimentos, incluindo o depoimento do deputado Marcelo Rangel.
Como os assessores citados no processo não foram exonerados da Assembleia e aturaram na campanha de Rangel para a Prefeitura de Ponta Grossa, o Gaeco produziu provas robustas que poderiam levar a condenação do deputado e dos assessores. No processo foram anexadas fotos e vídeos dos assessores em atuação na campanha de Rangel em horário em que deveriam estar na Assembleia Legislativa. O Gaeco também produziu vídeos e fotos que comprovam que Rangel mantinha funcionários na sua rádio em horário em que estavam nomeados na Assembleia Legislativa.
Vale dizer, que neste caso o deputado poderia ficar inelegível. Mas com o acordo firmado entre Rangel e o MP e com a devida devolução do dinheiro, o processo será arquivado. Ou seja, o deputado não será punido e nem os assessores.
Procuramos o deputado Marcelo Rangel
O Portal Mareli Martins entrou em contato com o deputado Marcelo Rangel. O deputado disse que “ainda não recebeu nada oficialmente” e que “não tem informações”, se referindo ao acordo.
O espaço segue aberto para que o deputado Marcelo Rangel possa se manifestar. Rangel está novamente viajando pra o exterior. Nesta semana, o deputado está na Indonésia, recentemente esteve na Índia e na China.
