Prefeitura de Ponta Grossa aplica multa de até R$ 104 mil para proprietários de terrenos baldios

Já está em vigor em Ponta Grossa  um novo edital de autos de infração por falta de limpeza de imóveis e lançamento da taxa de limpeza e/ou taxa de roçada. O edital foi publicado no Diário Oficial no dia 14 de janeiro de 2026,.

As multas variam conforme o imóvel e a área. Neste edital, os valores variam de R$ 1.815,60 a R$ 104.466,36. As taxas de roçada lançadas também variam conforme metragem e necessidade do serviço, chegando a valores superiores a R$ 24 mil em imóveis de grande porte.

O documento notifica proprietários de diversos imóveis urbanos que foram autuados por descumprimento da legislação municipal, que exige a manutenção adequada dos terrenos, incluindo a roçada e a destinação correta de resíduos.

Os responsáveis receberam inicialmente o auto de notificação, com prazo de 10 dias para limpeza dos terrenos. Entretanto, diante da não realização do serviço, houve a emissão do auto de infração. Agora, os proprietários têm prazo de mais 10 dias, a contar da publicação, para realizar a limpeza conforme determinação da fiscalização. Caso o serviço seja executado dentro do prazo, a multa pode ser paga com desconto de 50%. Se não houver regularização, o Município executa o serviço e cobra, além da multa, as taxas correspondentes.

Nosso trabalho de fiscalização é contínuo e tem como principal objetivo a conscientização. Terrenos abandonados, com mato alto e descarte irregular de resíduos, representam riscos à saúde, favorecem a proliferação de animais peçonhentos e afetam toda a vizinhança. A Prefeitura atua, notifica e, quando necessário, executa o serviço, mas é fundamental que cada proprietário faça a sua parte”, destaca a secretária municipal de Meio Ambiente, Carla Kritski.

Números de 2025

Em 2025, a fiscalização ambiental do Município lavrou 766 autos de infração relacionados a ocorrências de mato alto e disposição irregular de resíduos em terrenos urbanos. No mesmo período, também foram registrados 10 autos de infração específicos por descarte irregular de resíduos sólidos e/ou resíduos da construção civil.

Como denunciar

Casos de terrenos baldios abandonados, mato alto ou descarte irregular de resíduos podem ser denunciados pelo Sistema 156, tanto pelo telefone quanto pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. As denúncias são encaminhadas para fiscalização e passam por vistoria técnica.