O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de informações detalhadas sobre a implementação do sistema de cobrança eletrônica por pórticos, conhecido como ‘free flow’.
Free Flow é um sistema de pedágio eletrônico que elimina as cancelas e cabines nas rodovias, permitindo que os veículos sigam viagem sem paradas.
O requerimento busca esclarecer pontos críticos da transição tecnológica nas rodovias paranaenses, substituindo as tradicionais praças de pedágio físicas por infraestruturas virtuais.
O deputado destacou que é a favor de novas tecnologias e especialmente de custo mais barato para os usuários, mais manifestou preocupação com a forma como a concessionária pretende fazer a mudança e com a possibilidade de que que ocorra uma verdadeira indústria de multa nas rodovias do Paraná, penalizando os paranaenses.
“Eles estão considerando que a implantação dos pórticos seria a adoção do free flow, o que não é. Eles querem fazer com que todo mundo tenha uma TAG no carro pra entrar o débito automático na conta do usuário que utiliza a rodovia, o que é normal. O que ocorre na prática? A gente sabe que uma grande parcela das pessoas, principalmente quem pega tráfico local, não vai ter TAG. Ele vai utilizar aquela rodovia, e daí a leitura não vai ser por TAG, vai ser por um sistema da placa, por CR, e aí gera um boleto pra ele pagar, que vai pra um site, que ele exatamente não vai saber onde é, porque não tem essa informação. Resultado, ele vai ter um prazo pra pagar, sei lá, de quinze, trinta dias. Não pagou, o que acontece? Vira uma multa. Uma multa como se fosse a evasão sem o pagamento do pedágio. Inclusive, esse dinheiro da multa tá previsto pra compensar justamente a queda da receita da concessionária”, explicou o deputado Romanelli.
Entre os principais questionamentos enviados ao órgão federal, destacam-se a metodologia de cobrança, a transparência no processamento dos dados e, principalmente, os critérios técnicos utilizados para a definição da localização de cada pórtico.
“Então vocês imaginam a multa que hoje vai, inclusive, para a União, no caso das rodovias federais, vai passar a ser da concessionária. Veja, vão se gerar milhares de reais de multas para os usuários. Nós vamos ter um problema complexo, até porque, como eu disse, é cultural também. Quem assina o contrato é o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Mas, olha, eu quero dizer que eu estou muito preocupado, porque, se eu, de um lado, sou a favor da inovação e da tecnologia e acho que essa modernidade é fundamental, mas isso tem que ser com a implantação do sistema de free flow para o pagamento proporcional e não apenas a substituição da praça de pedágio. Vocês vão ver a confusão que vai dar a implantação desse sistema sem que haja, de fato, um processo de transição”, destacou o deputado.
Veja o documento encaminhado para a ANTT
Veja a declaração do deputado Romanelli
