Deputado do PL que adiou votação da PEC do fim da escala 6X1 foi cassado pelo TRE-RS em 2024 por fraude à cota de gênero

O deputado federal Maurício Macron (PL-RS) que pediu vista adiou a votação  da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a jornada de trabalho 6X1, teve o mandato cassado em 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) por por fraude à cota de gênero.

A Corte considerou que seu partido usou “laranjas” para fraudar o percentual de cotas femininas durante as eleições de 2022 acarretando a punição ao parlamentar gaúcho. Na época, Macron estava no Podemos, mas sempre foi bolsonarista, tanto que se filiou ao PL, com as bençãos do senador e pré-candidato ao Governo do Paraná, Sergio Moro.

Segundo o tribunal, Marcon foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e pela interferência do poder econômico e dos meios de comunicação social”. A cassação foi aprovada por unanimidade, com sete desembargadores votando a favor. Além de Marcon, toda a nominata de suplentes do Podemos também teve seus diplomas cassados, em relação à eleição de 2022.

O mandato de Maurício Marcon não foi suspenso de imediato; ele continua exercendo suas funções enquanto o recurso ao TSE é processado. Caso a cassação se confirme, a cadeira poderá ser redistribuída entre outros partidos ou suplentes.

Marcon se apresenta nas redes sociais como “cristão, conservador e defensor do liberalismo econômico”, além de “antipestista”. Alinhado ao espectro político da direita, Marcon é vice-líder da oposição ao governo federal na Câmara, além de ser entusiasta de causas defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em votação na Câmara, em abril de 2024, Marcon foi um dos 129 congressistas a dizerem “não” à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Sobre a posição de Marcon e a escala 6×1 

Marcon já vinha se posicionando publicamente contra propostas relacionadas ao fim da escala 6×1. Em entrevistas anteriores, o parlamentar criticou a PEC defendida por setores da esquerda e chegou a apresentar uma proposta alternativa chamada de “PEC da Alforria”, inspirada no modelo de contratação por hora utilizado nos Estados Unidos. Ele argumenta que mudanças bruscas na jornada podem gerar impactos econômicos e aumento da inflação.

Nos últimos dias, o deputado também esteve entre os parlamentares ligados a uma proposta que previa ampliar o prazo de transição para o fim da escala 6×1. Após o pedido de vista apresentado por Marcon, a expectativa da Câmara é que a votação da PEC seja retomada entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28), antes de seguir para o plenário da Casa.

Cassação

Pela lei, partidos e federações devem lançar, nas eleições, um mínimo de 30% de candidaturas por gênero. A medida visa aumentar o número de mulheres na política e em cargos eletivos. Entendendo que o partido não atingiu o percentual mínimo, o TRE-RS se baseou nessa lei para cassar o mandato do deputado Marcon em decisão unânime.

De acordo com o órgão, houve “abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos destinados ao tempo de televisão para candidaturas femininas e para pessoas negras”. Além disso, o Tribunal determinou a “invalidação a lista de candidaturas beneficiadas da legenda ao cargo de deputado federal; a anulação todos os votos nominais e de legenda do PODEMOS/RS, obtidos para o cargo de deputado federal na Eleição de 2022, no Rio Grande do Sul; e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Outro lado

O parlamentar – que segue no mandato enquanto recorre junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e afirmou que “a cassação é injusta”. “Se a gente ficar preso só nos 14 votos, a gente vai colocar em risco milhares de vereadores pelo Brasil também. Não são poucas as candidaturas de mulheres pelo Brasil que tem zero, um, dois, três, quatro votos e que a chapa é mantida”, disse Marcon.

Se a cassação do deputado for confirmada pelo TSE, poderá afetar ainda os demais suplentes do Podemos. Com isso, um novo cálculo do quociente eleitoral será feito deixando a vaga de deputado federal para outro partido.