MPPR ajuíza ação contra Copel e pede ndenizações por prejuízos causados em Campo Mourão
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro Ocidental do estado, ajuizou ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em razão de recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço no município.
Além da adoção de providências para a resolução dos problemas, apurados a partir de análise de dados do Procon local, de reclamações recebidas de moradores e de relatórios da própria concessionária, o ajuizamento da ação busca o pagamento de indenizações aos consumidores lesados pelas falhas identificadas.
Apagões prolongados – No curso das investigações, ficou demonstrado um aumento crescente nos registros de apagões prolongados nos últimos anos – foram 10 ocorrências em 2024, 12 em 2025 e, até 12 de outubro de 2026 já eram 52 episódios contabilizados. Somente entre os dias 15 de agosto e 16 de setembro deste ano, foram feitas 256 reclamações de moradores diretamente à distribuidora.
Prejuízos em serviços públicos – Ao propor a ação civil pública, a Promotoria de Justiça aponta que a instabilidade no fornecimento de energia tem atingido serviços públicos essenciais na cidade. No dia 31 de agosto último, por exemplo, uma interrupção paralisou a estação de captação de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), afetando o fornecimento de grande parte do município.
O desabastecimento forçou a suspensão das aulas em 12 escolas municipais e nove Centros Municipais de Educação Infantil no turno vespertino do dia seguinte. A gravidade da situação também tem motivado a atuação da Câmara Municipal de Campo Mourão, com a realização de audiências públicas sobre o tema.
Pedidos liminares – Na ação civil, o Ministério Público requer a concessão de decisão liminar que determine o pleno restabelecimento e a continuidade do serviço de energia elétrica e a destinação, em até 30 dias, de ao menos uma equipe operacional de manutenção e intervenção sediada e dedicada exclusivamente a Campo Mourão, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Também foi pedida a apresentação, em até 60 dias, de um plano de ação e investimentos, com um cronograma para o atendimento em casos de oscilações de rede e planejamento para atendimento emergencial durante eventos climáticos severos.
Outro pedido liminar feito pela Promotoria de Justiça foi o da obrigatoriedade de que os chamados abertos pelos moradores referentes a cortes de energia sejam atendidos em até uma hora, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.
Reparação coletiva e individual – Na análise de mérito da ação, o MPPR pede a condenação da Copel ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, que deverá ser revertido a fundo de direitos difusos. Para o cálculo do montante, a Promotoria de Justiça destaca o porte econômico da companhia, que registrou lucro líquido de R$ 645,1 milhões no segundo trimestre de 2026.
A ação também pleiteia a condenação da Companhia ao ressarcimento dos danos materiais e morais individuais causados aos consumidores de Campo Mourão, considerando perdas de equipamentos eletrônicos ou deterioração de alimentos e mercadorias.
