O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) votou favoravelmente ao projeto de lei que aumenta os valores cobrados pelos cartórios extrajudiciais do Paraná. Já a deputada Mabel Canto (PP) se absteve da votação realizada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ou seja, estava na sessão, mas não votou. O deputado Moacyr Fadel (PSD) não compareceu na sessão. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi aprovada em primeiro turno por 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

O Projeto de Lei 1016/2025 estabelece novos critérios para a cobrança dos chamados emolumentos cartorários, valores pagos pela população por serviços como escrituras públicas, registros de imóveis, certidões, inventários e divórcios. A proposta prevê reajustes nos valores das tabelas, que, segundo simulações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), podem chegar a aproximadamente 170% em determinados procedimentos.

A votação ocorreu em meio a manifestações contrárias de entidades da advocacia e do setor produtivo, que questionam os impactos financeiros da proposta para consumidores, empresas e produtores rurais.

Aumento pode chegar a 170% em serviços cartorários

Entre os exemplos apresentados pela OAB-PR está a escritura e o registro de um lote avaliado em R$ 15 mil. Com as mudanças previstas, o custo conjunto passaria de R$ 794 para R$ 2.145, um aumento de aproximadamente 170%.

No caso de um apartamento de R$ 300 mil, os valores passariam de R$ 3.313 para R$ 5.263, elevação de cerca de 59%.

Outro procedimento afetado seria o cancelamento de alienação fiduciária, realizado após a quitação de determinados financiamentos. Nesse caso, o custo passaria de R$ 233 para R$ 1.048.

Os cálculos foram apresentados pela OAB-PR com base nos valores previstos no projeto e podem sofrer alterações conforme a tramitação das emendas

OAB-PR questiona aumentos e propõe mudanças

A OAB Paraná reconhece a necessidade de atualizar a legislação estadual que regulamenta os serviços cartorários, mas considera excessivos os reajustes previstos no projeto.

A entidade defende que os aumentos sejam aplicados gradualmente, ao longo de três anos, em vez de entrarem em vigor integralmente de uma só vez.

Entre as propostas apresentadas estão regras diferenciadas para imóveis de menor valor, limites para cobranças relacionadas a garantias imobiliárias e condições específicas para pequenos produtores rurais e beneficiários de programas habitacionais.

A Ordem também questiona a possibilidade de cobrança de diferentes emolumentos em um mesmo procedimento, o que poderia elevar ainda mais os custos de inventários, escrituras e operações imobiliárias.

Setor produtivo também se posiciona contra

O G7 Paraná, grupo que reúne entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, cooperativismo e transporte, também manifestou oposição à aprovação do projeto sem alterações.

As entidades apontam que o aumento dos custos cartorários pode dificultar operações imobiliárias, encarecer o acesso ao crédito e aumentar as despesas para a formalização de negócios.

A preocupação também envolve os produtores rurais, especialmente em procedimentos relacionados ao registro de propriedades, garantias de financiamentos e georreferenciamento de imóveis.

Projeto recebeu 14 emendas e volta à pauta nesta quarta-feira

O projeto recebeu 14 emendas de Plenário em segundo turno e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. As alterações foram aprovadas pela comissão.

Em regime de urgência, a proposta foi um dos destaques das duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Após a análise das emendas, o projeto retorna à pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4).

Caso seja aprovado definitivamente pelos deputados, o texto seguirá para sanção ou veto do governador. Até a entrada em vigor de uma eventual lei, permanecem válidos os valores atualmente cobrados pelos cartórios.

Confira como foram os votos dos deputados: 

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