Justiça derruba “lei da transparência sindical” e afirma que prefeitura de PG afrontou a liberdade dos sindicatos
A juíza substituta Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, da Justiça do Trabalho, determinou que as contas dos sindicatos continuem sob sigilo. A liminar foi concedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ).
O Sindicato entrou com a ação na Justiça, depois que a Câmara de Ponta Grossa aprovou o projeto do prefeito Marcelo Rangel (PPS), que exigia a divulgação de dados dos sindicatos, referentes ao salários dos diretores e outras informações sobre empresas que prestam algum tipo de serviço para o sindicato. O projeto de Rangel ficou conhecido como ” lei da transparência sindical”.
A juíza Juliane Penteado de Carvalho Bernardi afirmou em sua decisão que o projeto foi uma “afronta a liberdade sindical”. O principal ponto se refere ao artigo do projeto de lei que menciona cassação da licença dos servidores cedidos pela prefeitura e que atuam na prefeitura.
“A exigência se dá em verdadeira afronta a liberdade sindical, seja do ponto de vista da autonomia dos sindicatos, cuja organização e atuação deve se dar sem a interferência e intervenção do Estado, seja pela ótica do livre exercício das funções sindicais pelos próprios trabalhadores”, afirmou a magistrada na decisão.
Para o presidente do SindServ, Leovanir Martins, a proposta de Rangel é um tipo de perseguição ou represália . “Nós já somos transparentes com nossos associados, tudo que a prefeitura está pedindo já está disponível aos servidores”, disse.
Prefeitura lamenta a decisão da juíza
O procurador-geral da Prefeitura de PG (PMPG), Marcus Vinícius Freitas, disse que respeita a decisão, mas lamentou a situação. “Em um momento em que o Brasil clama por transparência em todas as áreas, lamento o fato do sindicato ter recorrido para não expor o salário dos diretores”, declarou.
O procurador afirmou que o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), autor da ação que culminou na liminar da magistrada, conta com sete servidores cedidos pela Prefeitura. “Esses funcionários são pagos com dinheiro público e acreditamos que o Sindicato deve dar sua contrapartida quando o assunto é transparência”.
(As informações são do jornalista Afonso Verner do Jornal da Manhã)
