PGR começa a ouvir testemunhas em inquérito que investiga Beto Richa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a ouvir nesta quinta-feira (10) as primeiras testemunhas em um dos inquéritos que apura irregularidades que teriam sido supostamente cometidas pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Segundo a PGR existem indícios de que Richa tenha beneficiado uma empresa que fez negócios com a família dele, ao assinar um decreto para liberar construções comerciais às margens da BR-277, em Paranaguá, no litoral do estado.
O inquérito foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso já é investigado em primeira instância, em Paranaguá. Cinco pessoas respondem ao processo.
Foram ouvidos nesta quinta-feira (10), o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcísio Mossato Pinto, o chefe do departamento de licenciamento e atividades florestais do IAP, Venilton Pacheco Mucillo, e o empresário Theodócio Jorge Atherino, sócio da empresa Green Logística.
O inquérito que investiga Richa é baseado em depoimentos, provas apreendidas em buscas nas casas de servidores do IAP e quebras de sigilos bancários e telefônicos autorizadas pela Justiça. Richa ainda deve ser ouvido na investigação, mas a data do depoimento não foi marcada.
Caso a PGR entenda que há indícios de crime, poderá apresentar uma denúncia contra o governador junto ao STJ. Se a procuradoria não encontrar provas, deverá pedir o arquivamento do caso.
Se houver a denúncia, caberá o STJ aceitar e abrir o processo contra o governador ou pedir novas diligências.
Investigações
Segundo as investigações, a Green Logística foi a empresa beneficiada com o decreto assinado por Richa. Em novembro de 2013, a empresa pediu ao IAP uma licença prévia, para construir um estacionamento de caminhões, em uma área de mata atlântica, às margens da BR-277. O local fica próximo ao Porto de Paranaguá. Um mês depois, a Green Logística comprou o terreno onde pretendia construir a obra.
No mês seguinte, Richa assinou o decreto, considerando de interesse público o eixo modal de Paranaguá, que incluía a área do estacionamento. O texto diminuiu as restrições ambientais para o funcionamento de postos de combustíveis, armazéns e estacionamentos, mas o Ministério Público diz que essas atividades não são reconhecidas como de utilidade pública, nem de interesse social.
Em fevereiro de 2014, com base no decreto de Richa, o IAP concedeu a licença prévia à Green Logística e a empresa começou a desmatar uma área de aproximadamente 13 hectares, para iniciar a obra. A licença, porém, foi suspensa, a pedido do Ministério Público.
Em um depoimento anterior, de julho de 2014, Mucillo citou uma conversa na sala da presidência do IAP, com o presidente do órgão, Tarcísio Mossato Pinto, em que teria sido informado pelo de que a licença do estacionamento era de interesse do governador e da primeira-dama, Fernanda Richa.
Mucillo também confessou o envolvimento em um esquema de corrupção dentro do IAP. O chefe do IAP dise que recebeu R$ 100 mil para facilitar a emissão da licença para a Green Logística. Segundo ele, o dinheiro foi oferecido por um homem que tinha o apelido de Grego, que mais tarde o identificou como o empresário Jorge Atherino, dono da Green Logística.
Naquele depoimento, Mucillo afirmou que ao receber a suposta propina de Atherino, o empresário lhe pediu para esquecer tudo o que sabia, para não comprometer ninguém. O promotor que conduziu o interrogatório ainda perguntou o que deveria ser esquecido e Mucillo respondeu: “A história do governador”.
Defesas
Na saída dos depoimentos desta quinta-feira, o advogado Sérgio Botto de Lacerda, que representa Richa, afirmou que as testemunhas esclareceram que a Green Logística não tem qualquer ligação com o governador. “Foi possível esclarecer [que não há] nenhuma participação do governador, tanto com relação ao processo de licenciamento dessa empresa, como com relação também ao fato de que ele não é sócio de empreendimento algum, nunca foi sócio disso”, afirmou.
O advogado, no entanto, reconhece que a empresa dona da Green Logística chegou a ter negócios com a família da primeira-dama, Fernanda Richa, e do governador. É uma empresa que presta serviços, é uma incorporadora. Ela foi contratada pela empresa da família da esposa do governador e dele também para prestar um serviço de implantação de um condomínio, em um terreno de propriedade da família do governador. Nada de irregular existe”, diz Lacerda.
Segundo ele, a sociedade entre a empresa que prestou o serviço para a família de Richa e a Green Logística não significa nada. “O fato de ela ser sócia dessa Green Logística, muito tempo depois, não significa alguma relação de vínculo societário com a família do governador. Isso foi documentado nesse inquérito. A empresa prestou, sim, um serviço, recebeu por isso e o vínculo desapareceu. Quer dizer, essa ilação de que a Green Logística seria um grupo econômico da família do governador, é a coisa mais absurda que já pode ter sido feita nesse inquérito”, afirma o advogado.
Também na saída do depoimento, o funcionário do IAP Venilton Mucillo disse que só falará sobre o caso na Justiça.
O advogado da Green Logística disse que a empresa faz parte de um grupo que abre um tipo de sociedade para cada projeto. Segundo ele, esse grupo foi sócio de uma empresa da família do governador, apenas em um loteamento e que Richa não tem nenhuma ligação com a área do estacionamento em Paranaguá.
Já o presidente do IAP Tarcísio Mossato Pinto afirmou em entrevista que não teve nenhuma ligação com a licença da Green Logística. “No depoimento, reafirmei as informações técnicas do órgão ambiental e segue em segredo de justiça. Vamos ver qual a definição do juiz. (…) Foi feito pela parte técnica. A parte técnica é que prevalece no órgão ambiental”, afirmou.
O advogado que defende o empresário Jorge Atherino afirmou que só vai se manifestar no processo.
(As informações são de Wilson Kirche, Diego Ribeiro e José Vianna, RPC Curitiba)
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